Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Brasil e novidades do Auxílio Emergencial, pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.
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Pagamentos do Auxílio Brasil
Confira os créditos realizados da semana:
- NIS final 9: no dia 29 de novembro;
- NIS final 0: no dia 30 de novembro.
Devolução do Auxílio Emergencial
Nos dias 29 e 30 de novembro, o Ministério da Cidadania enviou o terceiro lote de mensagens de celular (SMS) em 2021.
A saber, o objetivo é orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao Auxílio Emergencial.
Vale destacar que foram notificadas cerca de 625 mil pessoas que, conforme a legislação do programa, devem restituir recursos à União.
O público contempla o grupo que se cadastrou via meios digitais para receber os valores destinados a amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus.
Além disso, também estão na lista de pessoas que vão receber a mensagem, os beneficiários do Auxílio Emergencial que integram o público do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e do Cadastro Único indicados a promoverem a devolução do recurso aos cofres públicos.
Novo lote do Auxílio Emergencial
O Governo Federal vai realizar um novo pagamento do Auxílio Emergencial. No entanto, é importante ficar claro que não se trata de uma prorrogação. Isto é, os créditos não serão aplicados para todos aqueles que vinham recebendo o benefício.
O pagamento é voltado para aqueles beneficiários que tiveram o auxílio bloqueado durante a execução da sexta e sétima parcela, mas entraram com pedido de contestação no prazo correto e tiveram resposta positiva.
Dessa forma, essas pessoas receberão valores entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, de acordo com a composição familiar.
Ainda mais, os valores começaram a ser pagos a partir do dia 3 de dezembro, porém, um calendário oficial para tal liberação ainda não foi divulgado.
PEC dos Precatórios é aprovada no Senado
O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021.
A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família, por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.
Auxílio Emergencial: Projeto de Lei abre crédito para pais solteiros
Uma proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, PLN 43/21, abre um crédito especial de R$ 2,794 bilhões para pagar Auxílio Emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19.
Assim, o objetivo é pagar, neste mês de dezembro, uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.
João Roma afirma que 1º pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 chega em dezembro
Na quinta-feira (2), o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai ocorrer ainda em dezembro. Além disso, a tendência, de acordo com o ministro, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.
A declaração de Roma foi dada durante o evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha.
Auxílio Gás: Mais de 5 milhões de famílias vão receber R$ 52 já em dezembro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, João Roma, lançaram na quinta-feira (2), o Programa Auxílio Gás.
Por meio do benefício, será concedido um valor por família a cada dois meses para ajudar na compra do gás de cozinha.
A primeira parcela será paga já em dezembro de 2021 a cerca de 5,58 milhões de famílias, no valor de R$ 52.
O cálculo corresponde à taxa de 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio em novembro de 2021 foi de cerca de R$ 100.
