No Brasil, a legislação de trânsito é codificada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também é responsável por fornecer diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelecer novas regras de trânsito para os motoristas. Por isso que hoje, indicaremos as alterações no CTB que podem gerar multas e pontuação na carteira.
Quando o motorista violar o CTB e incorrer nas penalidades correspondentes, deve pagar uma multa e ainda poderá perder pontos na carteira, podendo levar até à suspensão. Além disso, há a atualização regular do CTB para refletir as mudanças no trânsito brasileiro.
A nova lei acaba de ser aprovada e tem o potencial de pegar muitos motoristas desprevenidos. Para evitar infringir a lei, certifique-se de cumprir a legislação recentemente promulgada.
A legislação recém aprovada do CTB afeta os motoristas
Este ano, foram propostas mudanças legislativas que podem impactar significativamente os motoristas brasileiros que podem ser multados caso não sejam cuidadosos. Fique atento aos comunicados do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para evitar infrações de trânsito que podem resultar em multa e pontos na CNH.
O CTB passa por frequentes revisões para se adequar às mudanças sociais que impactam as estradas brasileiras. Através de alterações periódicas para torná-los mais eficazes e garantir a segurança de todos. A maioria das mudanças foram para melhor porque elas visam melhorar a segurança dos cidadãos. No entanto, para evitar multas, é preciso estar atento e flexível diante das mudanças.
Alterações mais significativas e importantes no CTB
Vamos delinear as alterações mais significativas nas leis de trânsito. Confira:
Utilização do capacete pelo motoqueiro e seu passageiro
O motorista e o passageiro têm a obrigação de usar equipamentos de segurança, conhecidos como capacetes. O dispositivo tem a intenção de proteger a cabeça de impactos ou acidentes que podem ser fatais sem proteção.
O CTB pressionou por uma mudança na lei que permite a aplicação de multas aos motociclistas, que utilizam capacetes não certificados pelo INMETRO. E lembre-se que deve-se utilizar o capacete sempre com o visor abaixado, evitando assim, que pequenos insetos tirem a visão.
Utilização de farol ligado nas rodovias
Andar pelas rodovias com o farol ligado, faz com que seu veículo tenha mais visibilidade por parte dos outros motoristas. Por isso que em maio de 2016 houve a implementação da Lei do Farol Aceso, que determina que os motoristas usem permanentemente os faróis diurnos e noturnos de neblina de seus veículos.
Esta é uma regulamentação que vale principalmente para rodovias de 1 só pista de ida e outra de volta, mas não isenta as outras rodovias da regra do farol ligado.
Utilização de insulfilm nos vidros
Os motoristas usam o Insulfilm para obscurecer as janelas de seus automóveis por questões estéticas, mas o produto também é útil para proteger a privacidade de quem está dentro. Mas, o Contran determinou que é necessário que no mínimo 70% da transmissão de luz esteja presente. Esta regra vale para vidros laterais, porém os requisitos mínimos para vidros frontais e para-brisas traseiros permanecem em 28%.
Ao pegar a estrada, não esqueça destes pequenos detalhes que fazem toda a diferença.
