O programa CNH grátis (CNH Social) ainda não funciona em todo o Brasil, embora seja um dos benefícios regulamentados pelo Governo Federal.
Apesar disso, vale lembrar que o principal objetivo do programa é auxiliar o cidadão de baixa renda a obter a primeira via da Carteira de Habilitação da categoria A (Moto) ou da categoria B (Carro). Eles também poderão adicionar uma nova categoria no documento gratuitamente.
O objetivo principal é, além disso, garantir que os jovens, em particular, tenham mais oportunidades de emprego. Especialmente aqueles que querem entrar na indústria de transporte.
Benefício social CNH Grátis
Antes de tudo, o programa CNH Social, como já mencionado, faz parte do Governo Federal e, portanto, tem como principal objetivo ajudar os cidadãos de baixa renda. Eles poderão, assim, obter uma qualificação para dirigir sem ter que arcar com os custos.
Porém, também é importante deixar claro que o programa ainda não está disponível em todos os estados do Brasil. Cada estado pode decidir se adere ou não ao benefício e isso depende do governo estadual.
É fundamental, portanto, que o cidadão, além da residência no determinado estado, atenda aos requisitos básicos exigidos pelo Detran e também pelo Senat, órgãos responsáveis pelo projeto.
Quem pode se inscrever na CNH grátis?
Os jovens brasileiros podem tirar a primeira carteira de motorista assim que completarem 18 anos. Então, a partir desse momento, a maioria dos jovens começa a sonhar com isso.
Por outro lado, muitos desses jovens acabam não tendo acesso à CNH por falta de condições financeiras. A tarefa do programa CNH grátis, ou seja, CNH Social é, portanto, tornar esse sonho acessível.
Para se cadastrar você precisa:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter registro em carteira de trabalho;
- Ter renda de até 2 salários mínimos;
- Ex-presidiário;
- Cidadãos com necessidades especiais;
- Cidadãos de baixa renda;
- Agricultores;
- Receber Bolsa Família;
- Trabalhadores da indústria de transportes;
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único da União).
O próximo passo essencial é a inscrição na CNH Social, ou seja, o requerimento deve ser feito pelo site do Detran. Além disso, o candidato pode conferir as informações prestadas para não perder nada, principalmente as datas de participação.
Estados que já aderiram ao programa
Ao todo, 18 estados brasileiros estão confirmados no programa social da CNH Grátis. O cidadão que quiser participar deve residir nessas regiões e também cumprir os requisitos e conhecer os prazos.
Destacando-se aqui que na última fase eliminatória do programa é anunciada uma chamada ao candidato. Após essa convocação, ele terá apenas 30 dias para comparecer perante o órgão com laudos médicos e psicológicos.
Confira abaixo a lista de estados que participam da CNH grátis:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Norte;
- Para;
- Paraná;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Outro ponto importante é que o candidato deve continuar acessando a plataforma do Detran para conferir os dados disponibilizados pelo departamento. Caso perca o prazo de convocação, outro candidato que estava na lista de espera será chamado para assumir.
Validade da carteira de motorista gratuita
Recentemente, a validade da CNH mudou, passando a ser baseada na idade do cidadão. Além disso, é importante ressaltar que a CNH Social tem a mesma validade de uma carteira de habilitação nacional paga. Todos os processos normais de emissão de licença foram concluídos.
Confira a validade da sua nova CNH:
- 10 anos para cidadãos com menos de 50 anos;
- 5 anos para cidadãos entre 50 e 70 anos;
- 3 anos para cidadãos com mais de 70 anos.
Se a carteira de habilitação expirar, o motorista terá até 30 dias para renová-la. O não cumprimento desse prazo acarretará em multa e, em alguns casos, na apreensão do veículo.
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