Novo prazo de validade da CNH entra em vigor

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A Carteira Nacional de Trânsito (CNH) é o sonho de todo jovem logo que completa 18 anos de idade. Mas junto à aquisição deste documento, está vinculada uma série de regras a serem seguidas. O documento não é vitalício, existe um prazo de validade que deve ser renovado. 

 

Novo prazo de validade da CNH entra em vigor
Novo prazo de validade da CNH entra em vigor. (Imagem: JDM Corretora de Seguros)

 

E é justamente este um dos pontos alterados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cujo a nova lei sobre o tema, de número 14.071/20, foi sancionada em outubro do ano passado. Desde o dia 12 de abril deste ano, o prazo de validade da CNH passou a ser de dez anos. 

No entanto, é justamente o novo prazo de validade da CNH que se tornou um assunto polêmico. Mas como o novo regulamento já está vigente, prevalecem os seguintes prazos:

  • Condutores com menos de 50 anos de idade renovam a cada 10 anos; 
  • Condutores com idade entre 50 e 70 anos renovam a cada 5 anos; 
  • Condutores com mais de 70 anos de idade renovam a cada 3 anos. 

Para fazer a renovação da CNH é preciso verificar o protocolo do Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. Muitas unidades federativas já começaram a digitalizar, pelo menos, uma parte desse processo, como o Estado de Minas Gerais. 

Em São Paulo, o pedido de renovação da CNH pode ser feito pelo aplicativo Poupatempo. Pela plataforma o condutor consegue realizar quase todo o processo. Ele precisará sair de casa somente na etapa de realização do exame médico.

Ainda segundo o novo Código de Trânsito, sempre que o condutor apresentar indícios de deficiência física ou mental, ainda que leves, além do avanço de qualquer doença capaz de reduzir a capacidade de condução do veículo, os prazos de validade da CNHS podem e devem ser reduzidos com base na avaliação individual do perito examinador. Vale ressaltar a exceção das CNHs emitidas antes do dia 12 de abril de 2021, as quais ficam mantidas.

Além de tratar sobre os prazos de validade, a nova lei também exige que a renovação do exame toxicológico para as categorias C, D e E deve ser feita para comprovar o resultado negativo. O exame deve ser feito a cada dois anos e seis meses independentemente do prazo de validade de cada categoria.

Se o toxicológico não for feito em até 30 dias antes do prazo, a negligência será considerada como infração gravíssima gerando uma multa multiplicada por cinco além da suspensão do direito de dirigir por três meses.

Além do mais, o limite de pontos também foi modificado e se encontra mais flexível. O novo limite para que a CNH seja suspensa subiu de 20 para 40 na nova lei, embora hajam algumas regras com o propósito de assegurar a viabilidade desta pontuação. Observe as novas normas:

  • Se o condutor cometer uma infração gravíssima em um ano, a CNH dele vai ter 30 pontos; 
  • Se o condutor cometer duas infrações gravíssimas em um ano, a CNH dele vai ter 20 pontos; 
  • Se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima em um ano, a CNH dele vai ter 40 pontos. 

Exemplos de infrações gravíssimas: 

  • Dirigir sem possuir CNH; 
  • Entregar o veículo a alguém sem habilitação; 
  • Transportar crianças inadequadamente. 

Ficam isentos apenas os motoristas profissionais que possuem os 40 pontos garantidos, independentemente das infrações cometidas.

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