Informação importante! O governo federal atualizou os valores máximos que serão subsidiados pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Para quem não acompanhou, cabe explicar que o programa habitacional foi retomado no governo Lula.
Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que recriou o Minha Casa Minha Vida, em substituição ao Programa Casa Verde e Amarela, da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Novos limites de subsídio do Minha Casa Minha Vida
A saber, três novos limites passam a valer no programa Minha Casa Minha Vida:
- R$ 170 mil para compra ou aluguel de casas em áreas urbanas;
- R$ 75 mil para unidades na zona rural;
- R$ 40 para reformas em casas no campo.
Ainda mais, o novo teto pode ser ampliado se o imóvel atender algumas condições, tais como a implantação de sistema de geração de energia solar ou requalificação do imóvel.
Vale destacar que a medida consta de uma portaria conjunta assinada pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho e pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Cerón.
Além disso, o texto já está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Programa habitacional
Em resumo, o Minha Casa Minha Vida abrange famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil (em áreas urbanas) ou R$ 96 mil anuais (área rural).
Além disso, a portaria projeta atender um total de 2 milhões de famílias até 2026.
A iniciativa retoma os financiamentos para beneficiários enquadrados na faixa 1 do programa, ou seja, aqueles de menor renda (R$ 2.640).
Aliás, em detalhes, as faixas são:
- Faixa Urbano 1 – Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2 – Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3 – Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Para o caso das famílias residentes em áreas rurais:
- Faixa Rural 1 – Renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – Renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3 – Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
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Prioridades no Minha Casa Minha Vida
Um dos focos para a retomada do Minha Casa Minha Vida é permitir que as famílias de menor renda possam realizar o sonho de conquistar a casa própria.
Desse modo, a ideia é tornar o processo mais inclusivo, com determinadas prioridades, incluindo famílias:
- Que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Que possuam em sua composição, pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- Em situação de risco e vulnerabilidade;
- Em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Em situação de rua.
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