Um projeto vem revoltando muitos brasileiros. Isso porque o Governo Federal confirmou que confiscará os valores do PIS/PASEP de alguns cidadãos. A medida, aprovada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) durante o período da transição de governo, a PEC da Transição, prevê que o governo ficará com o valor de algumas contas.
Por isso, hoje vamos entender quais valores serão confiscados do PIS/PASEP, além de entender como será possível fazer a retirada desse dinheiro.
Quem terá o valor confiscado?
O PIS/PASEP vem sendo distribuído para a população durante todo o ano de 2023 e ainda possui alguns pagamentos pendentes. Por outro lado, valores mais antigos serão confiscados pelo governo, conforme a lei aprovada ainda no ano passado. Na prática, o dinheiro irá para os cofres do governo, que utilizará o dinheiro para arcar com os custos da máquina pública.
O texto diz que o dinheiro só sairá das contas que estão com valores há mais de 20 anos. O dinheiro “esquecido” se refere a pagamentos não sacados pelos trabalhadores do país e, por isso, é um valor sem uso. Segundo a Caixa, são aproximadamente R$24 bilhões que correspondem a aproximadamente 10 milhões de contas do PIS/PASEP. Com o valor, o governo poderá fazer investimentos públicos e gastar mais, o que aumentaria o impacto da PEC da Transição.
Durante o período da transição, o governo se comprometeu a fazer uma campanha de incentivo ao resgate, o que ainda não aconteceu, segundo especialistas. De qualquer forma, o Conselho do FGTS já determinou as diretrizes para que os brasileiros que possuem esse valor do PIS/PASEP possam sacar o dinheiro.
Além disso, o governo afirma que encerraria as contas após 60 dias do chamamento. Contudo, nesta terça-feira (20), o Conselho do FGTS aprovou que os valores sejam transferidos ao Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto.
Como fazer o saque do PIS/PASEP?
O texto da PEC também prevê que, mesmo que o valor vá para a conta do governo, os brasileiros ainda poderão recuperá-lo. Na prática, brasileiros terão 5 anos para solicitar o valor. Isso porque o dinheiro se refere ao abono salarial de quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e não fez os resgates. Nesse caso, até mesmo herdeiros podem solicitar o valor.
Para ter acesso às cotas do fundo dos anos de 1970 a 1988, o resgate acontece somente em uma agência da Caixa. No caso de saque feito por herdeiros, o banco obriga a apresentação de documentos que comprovam o vínculo e o óbito do titular.
Os demais pagamentos, feitos até 2002, segundo a regra, também têm acesso liberado nas agências da Caixa. Ainda, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207 ou pela Central Alô Trabalhador, de número 158.
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