O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.601, que institui o novo desenho do Programa Bolsa Família.
A saber, o texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20), detalhando a composição dos benefícios financeiros disponibilizados às famílias e assegurando também o adicional complementar do Vale Gás.
Em resumo, a lei reforça que o programa de transferência de renda do Governo Federal tem os objetivos de combater a fome no país, contribuir para a interrupção do ciclo de pobreza entre as gerações, e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias.
“O novo Bolsa Família agora é lei. Esse foi o compromisso do presidente Lula, com o vice Geraldo Alckmin, assumido ainda na campanha, de colocar os mais pobres no orçamento, garantindo essa rede de proteção social”, destacou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Novo desenho do Bolsa Família
Vale destacar que fica assegurado o valor mínimo de R$ 600 a cada família beneficiária.
Ainda mais, desde março, as famílias que tenham crianças menores de sete anos de idade recebem R$ 150 adicionais para cada uma delas.
Além disso, a partir dos pagamentos do Bolsa Família deste mês, colocados em execução na última segunda-feira (19), tiveram início também os R$ 50 adicionais para as crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos e para as gestantes e lactantes.
“Com isso, temos uma rede que, somada ao valor mínimo de R$ 142 por pessoa da família, garante mais justiça social. É um dinheiro que chega para quem mais precisa e movimenta a economia local, gera emprego, gera renda, garante que cada família que estava passando fome tenha o direito de poder tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, acrescentou o ministro.
Cabe lembrar que na última sexta-feira (16), o presidente Lula já havia assinado o Decreto nº 11.566, regulamentando a gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios financeiros que constituem o Bolsa Família.
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Distribuição do benefício
Das 21,2 milhões de famílias contempladas em maio, 46% estão na região Nordeste, a com maior número no país. Quase 9,74 milhões de famílias recebem o repasse total de R$ 6,79 bilhões.
Em segundo lugar, o Sudeste contempla 6,32 milhões de lares com essa rodada do Bolsa Família, a quem é destinado o montante de R$ 4,43 bilhões.
Em seguida, aparece a região Norte, responsável por 2,58 milhões de famílias, em um total de R$ 1,91 bilhão investidos.
O Sul conta com 1,42 milhão de lares que recebem a transferência de renda de R$ 1,01 bilhão.
Por fim, o Centro-Oeste tem mais de 1,13 milhão de famílias atendidas pelo programa, com R$ 814,9 milhões transferidos pelo Governo Federal.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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