Confira aqui os detalhes da assinatura digital! O Gov.Br, a plataforma de relacionamento do Governo Federal com o cidadão, agora permite que documentos que envolvam interações com o Poder Público federal sejam assinados pelo aplicativo com validade legal.
Para assinar digitalmente, é preciso ter conta Prata ou Ouro na plataforma. Para isso, todos que entrarem no aplicativo deverão realizar biometria facial ou acessar o aplicativo optando pela identificação por banco ou certificado digital ICP-Brasil.
Aplicativo Gov.br
Você pode utilizar gratuitamente tanto em iOS quanto em Android, e qualquer documento que envolva interações com o poder público federal poderá ser assinado pelo aplicativo e com validade legal, amparada pela Lei 14.063 e pelo Decreto 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Como usar a assinatura digital
Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma.
As pessoas que entrarem no aplicativo gov.br e realizarem biometria facial (seja com a foto já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral ou na Secretaria Nacional de Trânsito) já cumprem esse requisito, assim como quem acessar o aplicativo ou o gov.br na web optando pela identificação por seu banco ou por intermédio de certificado digital ICP-Brasil.
Há hoje 9 instituições financeiras integradas ao gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.
A versão atualizada do aplicativo gov.br dispõe de um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma gov.br, provido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Casa Civil da Presidência da República.
O portal de Assinatura Eletrônica foi reformulado com o apoio de profissionais especializados em experiência do usuário, visando simplificar ainda mais a navegação do cidadão com mais atalhos – seja pelo celular ou pela web.
As pessoas que já utilizavam a assinatura do gov.br no formato web, em seus computadores ou notebooks, também perceberão as mudanças na interface. Há agora uma integração visual com o aplicativo.
“Trata-se de uma importante iniciativa estratégica do Governo Federal para a inclusão digital definitiva do cidadão brasileiro, no universo dos documentos e assinaturas eletrônicas. A nova versão do aplicativo gov.br inova ao incorporar a solução e o suporte fornecidos pelo ITI à plataforma gov.br. O portal de Assinatura Eletrônica proporciona aos cidadãos, de forma fácil, rápida e amigável, tanto a realização de assinaturas eletrônicas avançadas gratuitamente quanto de assinaturas eletrônicas qualificadas ICP-Brasil – neste último caso, para os cidadãos que disponham de certificados digitais em nuvem da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira”, acrescenta o presidente do ITI, Carlos Fortner.
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