Nesta quarta-feira (4), termina o prazo para regularizar o título de eleitor, ou mesmo para solicitar a primeira via do documento. O procedimento é simples, e pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net.
A saber, a data limite é estipulada pela Lei das Eleições, Lei nº 9.504/97, que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito.
Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
Dessa forma, para evitar contratempos, é importante correr nesses dias que ainda restam, para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República.
Vale lembrar que a votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.
Como resolver o título de eleitor
Tanto a primeira via do título quanto a regularização podem ser solicitadas pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE disponibiliza um vídeo com o passo a passo do procedimento. Clique aqui para assistir.
Para tirar a primeira via, após informar a Unidade Federativa em que reside, você será informado sobre os documentos necessários: selfie segurando um documento de identificação e comprovante de residência atualizado.
Segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35:
“A apresentação de certificado de quitação militar somente é obrigatória para alistados do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos”, ou seja, para os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, os quais compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.
Na página seguinte, em “Título de eleitor”, selecione a opção “Não tenho” para prosseguir o atendimento.
Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o acompanhamento pode ser feito pela internet, neste link.
Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem, antes de tudo, conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, neste link. Em seguida, no sistema Título Net, insira as informações e os documentos solicitados e acompanhe o requerimento.
e-Título
Outra forma prática de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título.
A ferramenta também é utilizada como título de eleitor digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma, Android e iOS.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
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