Durante participação no IX Fórum Jurídico de Lisboa, ocorrido nesta segunda-feira (26), o Arthur Lira esclareceu sobre alguns fatos ocorridos sobre a derrubada do Projeto de Lei 2630, também conhecido como PL das Fake News. De acordo com o presidente da Câmara, as chamadas big techs, como Google e Meta, lideraram uma pressão para que o projeto não fosse aprovado e, para ele, a proposta não avançou por conta de uma “mobilização que ultrapassou os limites do contraditório democrático”.
“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, declarou Lira.
Após as big techs terem exercido pressão, a votação do PL em plenário foi adiada no início de maio e Arthur Lira criticou a capacidade “quase ilimitada” das empresas no fluxo de informações da atualidade. “Grandes conglomerados privados, mais ricos e poderosos do que a imensa maioria dos governos, uma capacidade quase ilimitada de gerar e disseminar informações. Não é dos menores, portanto, o desafio intelectual e prático que este admirável mundo novo lança à democracia e suas instituições representativas”, disse Lira.
Lira afirmou que o PL das Fake News voltará a votação
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, o PL das fake news terá sua votação retomada “para que a Câmara dos Deputados ofereça, em um futuro não muito distante, mais essa contribuição crucial ao fortalecimento da democracia brasileira”. Segundo uma reportagem do Estadão, diretores das big techs estiveram diversas vezes na Câmara desde que o PL entrou em pauta, ao todo, 33 deputados mudaram seus votos devido à pressão exercida.
Para Arthur Lira, “sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza ‘hobbesiano’, uma guerra de todos contra todos, baseada na apreensão arbitrária e sectária da realidade”.
O objeto da proposta busca obrigar as plataformas a remunerarem o conteúdo jornalístico, prevendo um sistema rigoroso de multas e sanções caso haja qualquer tipo de disseminação de notícias falsas. Atualmente, a votação do PL está parada e, como o lobby das big techs foi feito as claras, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal passaram a investigar as empresas.
Flávio Dino prevê retomada da votação em agosto
Também nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo espera retomar a tramitação do PL das Fake News no Congresso ainda no mês de agosto. O ministro esteve no mesmo evento que Lira, o Fórum Jurídico de Lisboa, que está ocorrendo em Portugal.
“PL 2630 é uma tentativa válida, infelizmente não houve um ambiente no Congresso para deliberação, mas aí há uma previsão de nova tentativa agora no mês de agosto”, disse o ministro. “Agora temos clima para diálogo, que antes não havia”, completou, citando que temas Institucionais no Congresso devem avançar no segundo semestre.
