Felipe Carreras, líder do PSB na Câmara dos Deputados, afirmou neste domingo (25), em entrevista ao canal “CNN Brasil”, que líderes da Casa “estão super chateados” com as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal – essas alterações foram capitaneadas pelos líderes do governo: os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT).
Assim como publicou o Brasil123, o arcabouço foi aprovado pelo Senado nesta semana após ter sido aprovado também pela Câmara dos Deputados – no entanto, como o texto foi modificado pelos senadores, precisa voltar para a Câmara dos Deputados.
De acordo com Felipe Carreras, que até recentemente era líder do maior bloco da Câmara, que tem 174 deputados, mas, por um acordo de revezamento, trocou o posto com o deputado André Figueiredo (PDT), relatou que uma das mudanças feitas pelo Senado permite que o governo inclua no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024 a previsão de até R$ 40 bilhões a mais em despesas.
No texto aprovado pela Câmara, essa espaço de até R$ 40 bilhões já estava previsto. No entanto, não seria incluído na PLOA. No projeto aprovado pelos deputados, os gastos seriam feitos por meio de crédito suplementar, que seriam definidos após os resultados da segunda avaliação bimestral de receitas e despesas do governo, que acontece em maio.
“Os líderes da Câmara estão super chateados”, afirmou Felipe Carreras, completando ainda que foi feito um “pacto” com os senadores. “Depois desfazem, não combinam com ninguém na Câmara. Fomos pegos de surpresa”, disse ele.
Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues relatou que ainda não há acordo para que os deputados mantenham as mudanças feitas pelo Senado. Segundo ele, um dia antes da aprovação do texto na Casa, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou para Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, que existiriam alterações no texto.
Nesse sentido, ele explicou que o presidente da Câmara não deu nenhuma garantia de que as alterações serão aprovadas. “Não nos foi dada nenhuma garantia. Vamos trabalhar agora, esgotar o diálogo. Na avaliação do governo, se este ponto sair do projeto será feito um corte de R$ 40 bilhões na previsão de programas como o de Aceleração do Crescimento (PAC)”, disse o senador. Atualmente, existem dois instrumentos para a elaboração do orçamento do governo, que são complementares:
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): define critérios e prioridades na tentativa de encaixar as ações do governo dentro do orçamento, do dinheiro disponível em caixa;
- Lei Orçamentária Anual (LOA): é a etapa seguinte à LDO, prevê quanto o governo vai arrecadar e detalha as despesas do ano seguinte, por exemplo, o valor exato que será destinado ao Bolsa Família.
Conforme a “CNN Brasil”, técnicos do Senado avaliam que se a regra para aumentar as despesas estiver somente na LDO, haverá “insegurança jurídica”, visto que, por ser uma lei temporária, todo ano os parlamentares terão de discutir novamente essa autorização.
Ainda para esses técnicos, o arcabouço, enquanto legislação, vai permitir mais “estabilidade e previsibilidade” à norma e, consequentemente, ao processo orçamentário. De todo modo, nos dois cenários, o governo precisará do Congresso para aprovar um crédito que permita esses gastos extras.
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