Sob a pressão de colocar em votação 3 propostas econômicas do governo que podem alterar o status da conta pública, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reunirá, na noite deste domingo (2) líderes partidários, na residência oficial da Casa, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.
Vale mencionar que o encontro é geralmente realizado às terças-feiras e define quais projetos serão pautados em plenário. No entanto, Lira desejava votar até o próximo dia 06 o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária.
Projetos em pauta
Na próxima semana, Arthur Lira buscará votar três temas da pauta econômica do governo: o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o novo marco fiscal e a reforma tributária.
Carf
A agenda de votação da Câmara dos Deputados está travada devido a um projeto de lei que restabelece o voto de qualidade do governo federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tramita com urgência.
O mecanismo é o que possibilita que os representantes da Fazenda participem de julgamentos que favorecem a União e, desta forma, aumentem as receitas. Vale destacar que, desde o ano de 2020, as votações sobre infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte.
Em outras palavras, caso Arthur Lira consiga votar e aprovar o Carf na Câmara, o dinheiro para o governo federal poderá aumentar em aproximadamente 59 bilhões a cada ano, graças ao retorno do voto de desempate.
Novo marco fiscal
O projeto do novo marco fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, mas voltou à Câmara após sofrer modificações no Senado. O ponto principal define o que se considera um “regime fiscal sustentável”, exigindo que as despesas públicas sejam condicionadas à concretização de um conjunto de objetivos, visando aumentar as receitas e dinamizar o crescimento econômico.
Em outras palavras, o novo marco fiscal substituirá o “teto de gastos”, criado em 2017 pelo governo do MDB, onde o crescimento dos gastos públicos é totalmente controlado por lei, tendo como limite as despesas do governo por um período de vinte anos.
Reforma tributária
Por fim, Arthur Lira busca que a Câmara dos Deputados vote, até 17 de julho, o projeto da reforma tributária. O texto propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por outros dois: um federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e um que será gerido por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços).
No entanto, o texto continua sendo negociado com União, municípios e estados. Na última quinta-feira (29), por exemplo, governadores realizaram uma série de sugestões ao texto, entre elas:
- Transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033;
- Regras mais claras para a composição do Conselho Federativo, que redistribuirá receitas de estados e municípios;
- Critérios para repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem os estados mais pobres do país.
Articulação de Arthur Lira e Fernando Haddad
Haddad e Lira se reuniram na última sexta-feira (30) para definir o cronograma da votação. O presidente da câmara também se comprometeu a trabalhar para as propostas serem aprovadas.
Em reuniões anteriores, o presidente da câmara havia elogiado a articulação do ministro da Fazenda, dizendo que ele falava com os parlamentares com “sensibilidade gigantesca”. Assim, com a coordenação entre Executivo e Legislativo, pelo menos na pauta econômica, Arthur Lira espera que eles passem na Câmara antes do recesso, que se inicia em 18 de julho.
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