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Home Direitos do Trabalhador

APROVADO projeto que cria AUXÍLIO para atletas de baixa renda

Vanessa Alves por Vanessa Alves
29 de abril de 2025, 10:50h
em Direitos do Trabalhador
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 664/21, que cria um auxílio permanente para os atletas e trabalhadores do esporte não profissionais com renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capita ou de até três salários mínimos no total, limitado a dois membros por família.

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O relator, deputado Heitor Freire (União-CE), defendeu a aprovação.

“A promoção das práticas esportivas exige empenho contínuo do poder público”, disse.

“A proposta é oportuna exatamente por contemplar destinatários que não estão cobertos por outras políticas ou legislações esportivas”, disse.

Auxílio para atletas amadores

Pelo texto aprovado, para receber o auxílio, cujo valor deverá ser definido pelo Poder Executivo, o atleta ou trabalhador do esporte precisará comprovar ter atuado de maneira não profissional na área esportiva nos 24 meses anteriores à data de publicação da futura lei e não ter emprego formal ativo.

Além disso, terá de comprovar inscrição e homologação em cadastros de atividades esportivas existentes em unidades da federação e não poderá ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família.

O projeto se baseia na Lei 14.073/20, que promoveu ações emergenciais no setor do esporte em razão da Covid-19.

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A referida lei, de 14 de outubro de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

“A ideia é incentivar toda a cadeia esportiva não profissional”, afirmou a autora, deputada Rose Modesto (União-MS).

Confira também: Salário mínimo 2023 pode AUMENTAR com a PEC da Transição! Veja o valor previsto

Tramitação

Vale destacar que o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia ainda: Novidade para o uso do FGTS em prestações da CASA PRÓPRIA

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Tags: Novo auxílio
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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