O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma abertura de inquérito para investigar se o deputado General Girão (PL-RN) incitou os atos golpistas de 8 de janeiro.
A abertura do inquérito atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. A investigação terá prazo inicial de 60 dias.
Além da suposta incitação ao crime, também será apurado se Girão cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
Declarações de Alexandre de Moraes
“Diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, para apuração, em princípio, das infrações penais previstas nos arts. 288 (associação criminosa), 286; parágrafo único (Incitação ao crime), 359-L (Abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (Golpe de Estado), todos do Código Penal”, determinou Moraes.
O ministro estabeleceu as seguintes medidas:
- depoimento do deputado;
- que as redes sociais preservem os conteúdos das postagens dos deputados e encaminhem as informações à PF em 5 dias;
- que a PF faça nova pesquisas nas postagens, para analisar materiais que não tenham sido identificados inicialmente;
- após as diligências, que seja analisada a necessidade de implantação de medidas cautelares;
Nos pedidos de abertura do inquérito, PF e PGR analisaram uma série de postagens de postagens em que “se verificam uma reiterada tentativa de descrédito da Justiça Eleitoral e de disseminação de notícias fraudulentas”.
Segundo o Ministério Público, publicações de janeiro das redes sociais do parlamentar indicam que ele fomentou a “animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos e de golpe de estado”.
“Especialmente instigando a violência contra o Congresso Nacional, STF e TSE, considerando os golpistas presos pela prática dos atos antidemocráticos que ocorreram em janeiro como vítimas perseguidas pelo Poder Judiciário.”
No parecer, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que o discurso aponta para o “incitamento difundido pelo requerido por meio das referidas postagens supostamente estimulou a prática das ações criminosas acima narradas”.
A Polícia Federal encaminhou ao STF uma análise das postagens do parlamentar, iniciadas em 12 de dezembro do ano passado.
Em uma delas, General Girão afirmou que a “Casa do Povo pertence ao povo”. “O Brasil pertence aos brasileiros. Ajustiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”, acrescentou.
Atos em quartéis
Ainda no mês de abril, Girão já havia sido alvo de outra ação por suposto envolvimento com atos antidemocráticos. À época, o Ministério Público Federal apresentou ação contra ele na Justiça Federal do Rio Grande do Norte por promover manifestações golpistas em frente aos quartéis do Exército no estado.
O MPF pediu a condenação do parlamentar por danos morais coletivos. Segundo a Procuradoria, o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
