Ótima notícia para quem possui o status de Micro Empreendedor Individual (MEI). É uma oportunidade de comprar produtos que facilitam a rotina de trabalho com descontos de 2% a 30%. Leia detalhes sobre este benefício abaixo.
Em suma, depois de ocorrer a introdução do programa de carro popular, várias montadoras já reduziram os preços de seus carros. Assim, passaram a oferecer condições irresistíveis aos consumidores, principalmente para MEI.
Entenda o que é MEI
Antes de mais nada, o MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo de negócio simplificado. Para esclarecer, é instituído pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, com o objetivo de facilitar a formalização das atividades dos autônomos.
Resumindo, o MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequeno empresário de forma independente. Assim, ao se formalizar, você ganha uma série de vantagens que vão facilitar o caminho para o sucesso. Cabe salientar que um MEI pode ser um profissional autônomo, como cabeleireiro, eletricista, costureira e outros.
Então, para se tornar um MEI, algumas condições devem ser atendidas, como:
- Faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil;
- Não pode participar de outra sociedade como sócia ou proprietária;
- Nem ter mais de um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o salário mínimo da categoria.
Do mesmo modo, uma das grandes vantagens do MEI é a simplicidade da regularização. A saber, o processo de abertura é 100% online, e para mantê-lo, só é necessário pagar um valor fixo por mês, referente aos impostos da atividade que você exerce.
Vale lembrar que o imposto é recolhido por meio de um único documento de pagamento chamado DAS (documento de recolhimento simplificado). E também, o MEI tem direito a salário-maternidade, auxílio-doença remunerado e aposentadoria.
Regra para aquisição de carros como MEI
Primeiramente, a nota do Governo Federal mostra que durante os 15 dias do programa carro popular, somente pessoas físicas poderão usufruir dos descontos na compra de automóveis de passeio. É importante ressaltar que esse benefício se aplica exclusivamente à compra de carros.
Para veículos destinados ao transporte de cargas ou passageiros, as restrições são mais moderadas. Nesta fase inicial, os descontos do programa de veículos populares são válidos apenas para pessoas físicas, empresas de pequeno porte, empresários em nome individual, microempresas (MEs) e também MEIs.
Nesse sentido, ao comprar um veículo novo pela isenção do MEI, o fundamental é garantir que as empresas não tenham dívidas, enquanto os credores têm o direito de questionar as empresas e usar seus bens para quitá-las. Sem contar que o valor integral do veículo não pode ultrapassar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil.
Além disso, o MEI deve aguardar 12 meses antes de revender um veículo adquirido com desconto. A medida visa evitar a especulação, quando os empresários obteriam lucro imediato com a revenda de um carro com exceção. O Departamento Nacional de Trânsito (Detran) determina que um veículo só pode ser colocado no mercado após um período de 12 meses.
Portanto, se um empresário está pensando em fechar a empresa, é importante observar que o veículo deve ser vendido ou transferido para um nome pessoal antes de fechar o ČNPJ. Isso significa que, se a empresa for dissolvida, o empresário não terá mais o carro sem possibilidade de transferência ou venda.
Mais benefícios
Sobretudo, os MEIs têm benefícios além do popular programa de automóveis. É importante deixar claro que aproximadamente 15 milhões de microempreendedores têm a oportunidade de adquirir um veículo novo com desconto de até 30%. Assim, esta é uma das vantagens oferecidas por este tipo de modo de negociação. Lembrando que essa vantagem faz parte do programa de venda direta oferecido pelas montadoras, voltado para diferentes públicos-alvo.
No entanto, para receber descontos na compra de um veículo novo, o MEI deve comprar diretamente com a montadora, mesmo que haja intermediação por meio de concessionárias. Dessa forma, ao invés de comprar um carro já fabricado, o empresário compra um modelo que ainda não passou pelo processo de produção.
Também é importante ressaltar que o MEI terá que esperar um período maior de tempo antes de concluir a compra de um veículo zero quilômetro. Durante o processo de pedido modelo, as agências de vendas exigem documentos que comprovem a existência legal da empresa.
Acima de tudo, a documentação exigida pode variar de acordo com a montadora, mas geralmente inclui o cartão do CNPJ e o certificado de microempreendedor individual (CCMEI). Além disso, o percentual de desconto varia conforme o modelo e também a versão disponível de cada fabricante.
