A CNH Social, embora não esteja operando em todo o Brasil, é mais um dos benefícios regulamentados pelo Governo Federal. Nesse sentido, ela tem o objetivo de ajudar cidadãos de baixa renda que, mesmo com dificuldades financeiras para arcar com os custos da CNH poderá ter uma.
Cada região possui um Detran (Departamento de Trânsito) responsável por todos os trâmites e a administração de todos os custos da emissão. E também, cada estado pode optar por aderir ao projeto.
Primordialmente, a ideia é fazer com que os jovens tenham mais oportunidades de trabalho, em especial, para quem desejar ingressar no setor de transporte.
Conheça a CNH Social
Em primeiro lugar, a CNH Social é um programa que faz parte do Governo Federal e, com isso, o principal objetivo é ajudar cidadãos de baixa renda que desejam ter sua habilitação, porém, não podem arcar com os custos.
Entretanto, como já foi mencionado, apesar de ser um benefício do governo, o programa ainda não está disponível para todos os estados do Brasil, pois, cada estado pode optar por aderir ao programa ou não.
Dessa forma, é fundamental que os cidadãos estejam dentro dos requisitos básicos exigidos pelo Detran e também pelo Senat que são os órgãos responsável pelo projeto.
Quais cidadãos podem participar
No Brasil, assim que completa 18 anos de idade o jovem já pode ter sua carteira de habilitação. E, a partir desse momento, a maioria dos jovens já começam a sonhar com isso.
No entanto, muitos deles acabam não tendo acesso a CNH por falta de condições financeiras. Nesse sentido, o papel do programa de CNH Social é tonar esse sonho mais acessível.
Também é importante deixar claro que o programa é bastante inclusivo e os cidadãos que podem se inscrever precisam:
- Ter mais de 18 anos;
- Não possuir registro de carteira de trabalho;
- Ter renda de até 2 salários mínimos;
- Ex-presidiário;
- Agricultores;
- Receber o Auxílio Brasil;
- Trabalhadores do setor de transporte;
- Cidadãos com necessidades especiais;
- Cidadãos de baixa renda;
- Com inscrição ativa no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Em suma, o cidadão também precisa saber que é necessário se candidatar ao programa CNH Social. Sendo assim, a inscrição deve ser feita através do site do Detran. Também por lá ele pode conferir as informações passadas pelo órgão para não perder nada, em especial, as datas.
Estados que já aderiram ao programa
Até o momento, 18 estados brasileiros aderiram ao programa de CNH Social. Então, para participar, os cidadãos precisam residir nessas regiões. Além disso, também precisam se enquadrar nos requisitos e ficarem atentos as datas.
É importante dizer que na última fase eliminatória do programa é feita uma convocação onde o candidato, depois de convocado, terá apenas 30 dias para comparecer ao órgão, portanto os laudos médicos e psicológicos.
Estados que participaram do programa no ano de 2022:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Do mesmo modo, após se cadastrar, o cidadão precisa continuar acessando a plataforma do Detran e conferir as datas disponibilizadas pelo órgão. No entanto, se perder o prazo da convocação, outro candidato que estava na lista de espera será chamado para assumir o lugar.
Validade da CNH Social e da CNH paga
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a validade da CNH grátis é a mesma. Afinal de contas, o candidato deverá passar por todos os processos para ter sua carteira de habilitação.
Vale lembrar que, atualmente, a validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Confira:
- Cidadão com idade até 50 anos validade de 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos, validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos, validade de 3 anos.
Entretanto, se a carteira de habilitação estiver vencida, o condutor terá até 30 dias para renovar. Sendo assim, se não renovar nesse prazo, acarretará em multa e, em alguns casos, a apreensão do veículo.
