O programa social da CNH, ou seja, CNH Social, já envolveu muitos brasileiros. O sonho da carteira de habilitação torna-se assim possível até mesmo para quem tem dificuldade em arcar com os custos da emissão.
Nesse sentido, é importante dizer que o Detran (Departamento de Transportes) de cada região é o responsável pelo programa. A autoridade, assim, gerencia todos os trâmites desde o processo de registro do benefício até a emissão do documento.
Vale ressaltar também que o programa é voltado para brasileiros de baixa renda. Para dar-lhes a oportunidade de entrar mais facilmente no mercado de trabalho, bem como no setor de transportes.
O que é a CNH Social 2023?
Antes de mais nada, a CNH Social 2023 é um programa desenvolvido pelo SEST/SENAT, mas possui todos os trâmites administrados pelo Detran de cada estado, conforme mencionado. Seu principal objetivo é melhorar a situação dos cidadãos de baixa renda e dar-lhes a oportunidade de obter uma carteira de motorista gratuitamente.
É inegável que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo, então os jovens terão mais uma chance de ingressar no setor de transportes com a carteira de habilitação em mãos.
Dessa forma, o programa oferece aos brasileiros de baixa renda a CNH gratuitamente, ao contrário do convencional, que tem custos elevados, principalmente as taxas.
Quem tem direito à CNH Social?
De antemão, como foi citado acima nesta matéria, o programa CNH social é voltado principalmente para brasileiros de baixa renda que não podem arcar com o custo de uma carteira de habilitação clássica. Do mesmo modo, o foco principal são os jovens que estão inseridos no mercado de trabalho ou pretendem ingressar.
No entanto, alguns requisitos básicos são necessários para se inscrever no programa, como:
- Ser maior de 18 anos;
- Comprovar que você é cidadão de baixa renda;
- Não inscrito no regime CLT, ou seja, com carteira de trabalho assinada;
- Ter renda familiar mensal de, no máximo, 2 salários mínimos;
- Deve estar devidamente inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal);
- Participantes de programas de transferência de renda como o Bolsa Família;
- Agricultores e trabalhadores rurais;
- Ex-presidiários.
Como se cadastrar para a CNH Social?
O cidadão que deseja se cadastrar na CNH Social pode acessar o site oficial do Detran da sua região. Além disso, também é possível se inscrever pelo site do SEST/SENAT. Confira o passo a passo abaixo:
Pelo Detran
- Primeiramente, acesse o site do Detran do seu estado;
- Em seguida, no site oficial, procure a opção “CNH Social Cadastro”;
- Agora preencha o formulário com todos os dados solicitados pelo sistema;
- Envie os dados e conclua o processo.
Do SEST/SENAT
- Primeiramente, acesse o site do SEST/SENAT;
- Em seguida, no menu principal, clique em “Cursos” e selecione “CNH Social e Motorista Profissional”;
- Agora verifique as informações exibidas no portal;
- Nesta etapa, pressione o botão de login;
- Forneça todas as informações solicitadas no questionário;
- Envie os dados.
Quais estados participam da Carteira de Habilitação Nacional Grátis?
Atualmente, alguns estados brasileiros participam do programa social da CNH. Além disso, vários deles já estão na fase de convocação, que é a última fase de eliminação do programa. Os cidadãos convocados têm até 30 dias para comparecer ao Detran com laudo médico de exame físico e psicológico em mãos para não perder a chance de ingressar na CNH Social.
No entanto, nem todos os estados brasileiros estão participando do programa ainda, pois cada estado pode decidir se adere ou não ao benefício. Estão envolvidos atualmente, os seguintes estados:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Grande Rio do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Para;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Validade da carteira de motorista social
A validade da CNH gratuita é a mesma da convencional, pois o cidadão terá que passar por todos os trâmites para obtê-la. Com isso, a partir das novas regras, a validade da carteira de habilitação difere de acordo com a idade do condutor:
- Deve renovar a cada 10 anos os motoristas de até 50 anos de idade;
- A cada 5 anos, motoristas com idade entre 50 e 70 anos;
- A cada 3 anos, motoristas com mais de 70 anos de idade.
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