O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26), o projeto que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família.
Agora, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/2023) segue agora para sanção.
Orçamento para o Bolsa Família
A saber, o PLN abre um crédito especial de R$ 71.440.080.510 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Ainda mais, a proposta, de iniciativa da Presidência da República, transfere para o Programa Bolsa Família, recriado pela Medida Provisória (MP) 1.164/2023, parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil.
Cabe mencionar que o texto foi relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o Bolsa Família “agora é um programa social de verdade, que tem um piso”.
Ela ressaltou que todas as famílias cadastradas agora recebem pelo menos R$ 600, com acréscimo de R$ 150 reais por filho de até 6 anos, e destacou que o programa vincula o benefício à obrigatoriedade da matrícula das crianças na escola e do cartão de vacina atualizado.
“A volta do Bolsa Família acabou com a farra do Auxílio Brasil, com a bagunça que era de não ter critério, de não ter, de fato, mecanismos de controle e de acompanhamento”, discursou a deputada.
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Valores
Do valor total previsto, a maior parte, isto é, R$ 70,85 bilhões, é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas.
Já R$ 44,37 milhões vão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios, enquanto R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.
Por fim, o governo afirma que as alterações promovidas pelo projeto no Orçamento da União não afetam a obtenção da meta de resultado primário, já que não mudam o montante de despesas primárias nem afetam o cumprimento da chamada “Regra de Ouro”, que impede que o endividamento seja superior às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
Calendário do Bolsa Família
Para quem não está acompanhando, vale informar que os pagamentos do Bolsa Família entram na reta final ao longo desta semana.
A saber, o último pagamento da rodada de abril acontece agora na sexta-feira (28), com os depósitos feitos pela Caixa Econômica Federal.
- NIS de final 1 – 14 de abril;
- NIS de final 2 – 17 de abril;
- NIS de final 3 – 18 de abril;
- NIS de final 4 – 19 de abril;
- NIS de final 5 – 20 de abril;
- NIS de final 6 – 24 de abril;
- NIS de final 7 – 25 de abril;
- NIS de final 8 – 26 de abril;
- NIS de final 9 – 27 de abril;
- NIS de final 0 – 28 de abril.
Fonte: Agência Senado
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