O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos.
Assim, com o ato, fica instituída a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde que deve ampliar em 15 mil o número de médicos atuando na atenção básica do SUS (Sistema Único de Saúde), principalmente em regiões de maior vulnerabilidade.
A saber, entre os avanços propostos destaca-se também a prioridade dada à formação dos profissionais com mestrado e especialização, além de benefícios para atuação em locais de difícil provimento e pagamento da dívida do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
Programa Mais Médicos
O Ministério da Saúde anuncia ainda a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas.
Ao todo, o Programa Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais.
Desse modo, a iniciativa do Governo Federal irá resgatar o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros.
Cabe mencionar que após a retomada do programa e divulgação do primeiro edital com 5.968 vagas, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal, o Mais Médicos bateu recorde com mais de 34 mil médicos inscritos. Este é o maior número desde a criação do programa em 2013.
Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros.
MP
A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, que foi aprovada em junho pelo Congresso Federal.
Durante a tramitação no legislativo, a MP recebeu diversas contribuições dos parlamentares e passou por amplo debate em quatro Audiências Públicas.
Além disso, nesta sexta (14), o presidente Lula também assina um decreto que institui um Grupo de Trabalho Interministerial. O objetivo é discutir, avaliar e propor regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais.
Em resumo, o GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento.
Novas vagas e editais do Programa Mais Médicos
O Ministério da Saúde abriu novos editais de chamamento para profissionais e para adesão de municípios ao Mais Médicos.
Para chamamento de profissionais, estão abertas as seleções referentes às vagas no modelo de coparticipação em parceria com municípios. A previsão é que o Ministério da Saúde habilite, pelo menos, 10 mil vagas neste modelo em 2023.
Em suma, para os profissionais, não há mudanças na forma de seleção ou contratação. O cronograma com todas as etapas e os possíveis municípios de atuação sairão nas próximas semanas.
Ainda mais, em iniciativa inédita, dois editais estão abertos para garantir acesso à saúde para populações mais vulneráveis, como as que são atendidas pelos Consultórios na Rua e pela saúde prisional.
Aqui, serão 111 novas vagas para profissionais que queiram atuar nos Consultórios na Rua, iniciativa que assegura atendimento médico para população em situação de rua. Outras 145 novas vagas são para atuação no sistema de saúde prisional. É a primeira vez que o Mais Médicos destina profissionais para esses serviços. O edital para os gestores locais aderirem à essas vagas também está aberto.
Por fim, o Ministério da Saúde também abriu um edital para atuação nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS). São 59 vagas abertas para profissionais que queiram atender em territórios indígenas. O objetivo é repor as vagas que não foram preenchidas pela gestão passada e garantir o acesso à saúde para essa população, prioridade do Governo Federal.
Além desses, foi aberto um novo edital para que municípios aderidos ao Programa confirmem 1.232 vagas de reposição de profissionais.
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Incentivos
A retomada do Mais Médicos traz estratégias de incentivos aos profissionais e oportunidades de qualificação durante a atuação no programa.
Sendo assim, o participante poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade.
Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Já para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.
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FIES
O Programa Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal.
Dessa forma, os beneficiados pelo FIES que participarem do programa, poderão receber incentivos de R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e a permanência no programa por 48 meses.
Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento.
Ainda mais, os profissionais também terão benefícios proporcionais ao valor da bolsa pelo tempo de permanência no programa e por atuação em áreas de alta vulnerabilidade. A saber, esses incentivos podem chegar a R$ 120 mil.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto
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