O governo federal antecipou para a próxima segunda-feira (17), o início do Programa Desenrola Brasil, cujo foco é renegociar dívidas e baratear o crédito.
Cabe destacar que o programa estava previsto para iniciar apenas em setembro. No entanto, o governo optou por antecipar as renegociações para os devedores com renda de até R$ 20 mil com o lançamento desta primeira fase.
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Primeira etapa do Desenrola Brasil
Em resumo, nesta primeira fase do Programa Desenrola Brasil estão contempladas apenas as dívidas em atraso feitas com os bancos.
Assim, a renegociação deve ser feita diretamente entre a instituição financeira e o devedor.
Então, para estimular os bancos nas renegociações, o governo vai reconhecer antecipadamente os créditos tributários das instituições financeiras, que vão poder considerar isso nos balanços.
Dessa forma, para cada R$ 1,00 negociado, o banco poderá reconhecer R$ 1,00 de crédito tributário.
Em outras palavras, a renegociação será um bom negócio para os dois lados: para quem deve, que poderá acessar condições melhores de refinanciamento, e para os bancos, que poderão melhorar os balanços e liberar recursos para novos créditos.
Contudo, é preciso ressaltar que as condições são apenas para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Em troca, os bancos que aderiram ao programa deverão retirar da lista dos birôs de crédito na segunda-feira (17), o nome de cerca de 1,5 milhão de pessoas que devem até R$ 100,00 e estão com o nome negativado na Serasa ou no SPC, por exemplo.
Cabe mencionar que diversos bancos já sinalizaram os seus próprios feirões de renegociação de dívidas. Dessa forma, alguns oferecem descontos de até 90% sobre o pagamento à vista da dívida e parcelamento do débito de até 96 meses.
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E como fica quem tem dívidas maiores?
Certo! Para os devedores da Faixa 1, com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil, as renegociações, por enquanto, estão mantidas para iniciar em setembro.
Sendo assim, para esta faixa, o governo vai liberar recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para renegociar com os bancos da quitação dos compromissos. A ideia é que a garantia estimule os bancos e credores a oferecer o maior desconto possível para o devedor.
Ainda mais, é interessante mencionar que poderão ser renegociadas nesta etapa, além das dívidas bancárias, as dívidas não bancárias (tais como as contas de consumo, água e luz).
Além disso, o pagamento poderá ser à vista ou com financiamento bancário de até 60 meses, sem entrada e com juros de até 1,99% ao mês.
Contudo, fique atento! se na nova renegociação do Programa Desenrola Brasil o devedor deixar de pagar as parcelas devidas, poderá ser inscrito novamente nas listas de inadimplência e voltar a ficar com o nome sujo.
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