Nesta sexta-feira (14), o governo federal anunciou que irá antecipar o início da operação de seu programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil. Segundo a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, o programa terá início na próxima segunda-feira, 17 de julho. A previsão anterior era de que o programa apenas iniciasse no início de setembro. Além das condições vantajosas para renegociação das dívidas, o programa permitirá que 1,5 milhão de brasileiros sejam desnegativados no SPC e Serasa.
Contudo, o início da operação do Desenrola Brasil irá contemplar apenas as pessoas que se encaixam na chamada “Faixa 2” do programa. Esta categoria é voltada para as pessoas que possuem renda mensal de até R$20 mil. Dessa forma, trabalhadores que se encontram nesta faixa poderão renegociar dívidas anotadas até 31/12/2022, ou seja, dívidas deste ano não serão contempladas. O prazo mínimo para pagamento é de 12 meses.
Além disso, poderão ser renegociadas nesta etapa apenas as dívidas em atraso feitas com instituições financeiras. Nesse sentido, a renegociação será feita diretamente entre a instituição financeiro e o devedor. Em troca, para estimular a participação dos bancos no Desenrola Brasil, o governo irá reconhecer antecipadamente os créditos tributários das instituições.
Brasileiros serão desnegativados
Uma das premissas definidas pelo governo federal para que os bancos participasse do Desenrola Brasil foi limpar o nome de clientes que possuem dívidas de até R$100. Atualmente, existem 1,5 milhão de clientes negativados pelos bancos com dívidas com esse valor, segundo o Ministério da Fazenda.
Contudo, ainda que os brasileiros tenham seu nome desnegativado no SPC ou Serasa, isso não significa um perdão da dívida, ou seja, ela ainda precisa ser paga. A medida só é válida para instituições financeiras com volume de captação superior a R$30 bilhões. Dessa forma, a exigência de limpar o nome de credores com dívidas de até R$100 não é válida para empresas varejistas e companhias de água e luz.
Renegociação das dívidas beneficiará bancos e devedores
O reconhecimento do crédito tributário funcionará da seguinte forma: para cada R$1,00 renegociado, o banco poderá reconhecer R$1,00 em crédito tributário. Sendo assim, a renegociação das dívidas será boa para ambos os lados. Nesse sentido, aqueles que estão na condição de devedor poderão acessar melhores condições de refinanciamento. Por outro lado, as instituições financeiras poderão melhorar seus balanços e liberar recursos para a concessão de novas linhas de crédito.
Segundo o Ministério da Fazenda, existem aproximadamente 30 milhões de pessoas que se encontram na Faixa 2 do programa. O Desenrola Brasil é uma forma do governo federal aumentar o acesso ao crédito para a população brasileira ao terem seu nome desnegativado, bem como reduzir seu endividamento. As demais faixas terão início de sua operação apenas em setembro.
