Logo após o ministro Dias Toffoli rejeitar um pedido para investigar Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro apresentou hoje (18/05) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes.
Desse modo, Bolsonaro faz com que Augusto Aras, procurador-geral da República, se manifeste sobre o caso, tendo em vista que Toffoli não havia consultado anteriormente à PGR sobre as alegações do presidente.
Alegações das duas partes
A iniciativa do presidente Bolsonaro representa um novo ataque à cúpula do poder judiciário, visto que Alexandre de Moraes é o relator do processo que investiga o presidente e seus aliados.
Com isso, Bolsonaro alega que o magistrado tem atacado a democracia, desrespeitando os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição. Importante destacar que, o presidente começou a ser investigado após questionar a segurança do processo eleitoral, por uma live realizada em seu canal no YouTube em julho de 2021.
Do ponto de vista de Moraes, Bolsonaro vem procurando expandir a narrativa sobre o processo eleitoral do Brasil, visando atrapalhar e impedi-lo, culpando-o pela justiça do sistema eleitoral brasileiro sem qualquer evidência ou prova.
Defesa de Bolsonaro contra Moraes
O advogado Eduardo Magalhães, que representa Bolsonaro no caso, citou cinco justificativas que fundamentam a ação contra Moraes.
Segundo o advogado, as investigações contra o presidente, principalmente no que se refere às Fake News, são injustas, seja pelo seu exagero ou pela falta de fatos ilegais. Magalhães afirma que os temas comentados por Bolsonaro em seu canal no YouTube estão diretamente ligados aos interesses dos eleitores e cidadãos brasileiros.
A segunda alegação é o fato de o ministro não permitir que a defesa tenha acesso aos documentos, que atualmente são sigilosos. O advogado do presidente diz que o terceiro ponto corresponde ao fato de que a investigação sobre as fake news desrespeita o autocontraditório, ou seja, a atitude ou gesto de contrariar a si mesmo em algum aspecto.
O quarto motivo mencionado é que Moraes decretou precauções não previstas no Código de Processo Penal contra outros investigados no processo, violando o Marco Civil da Internet.
Ao final, a defesa disse que Moraes “insistiu em sua investigação” mesmo depois que a PF concluiu que Bolsonaro não teria cometido crime em sua live, onde questionou a segurança das urnas eletrônicas.
Ação não deve andar na PGR
Conforme as insinuações dos assessores de Aras, o procurador-geral da República não deve convocar uma investigação sobre Alexandre de Moraes. A ação representa um impasse para a PGR, que, enquanto aliada do presidente Jair Bolsonaro, também busca uma política de “boa vizinhança” com o STF.
Dentro do STF, os ministros também avaliaram que a nova ofensiva de Bolsonaro dificilmente terá sucesso, seja por processos criminais levados diretamente à Justiça ou através de declarações enviadas à PGR.
No caso de denúncia, Toffoli encerrou imediatamente o caso. A prática geralmente envolve o envio do caso à PGR, mas o ministro decidiu rejeitar a ação por não acreditar que qualquer ação listada por Bolsonaro fosse considerada crime.
