A ação legal do presidente Jair Bolsonaro contra o juiz de primeira instância, Alexandre de Moraes, que ordenou uma investigação sobre o líder brasileiro e seus aliados, foi impugnada por outro membro da mais alta corte do país, menos de 24 horas após se tornar pública.
Entenda o caso
Bolsonaro acusa Alexandre de Moraes, um dos 11 ministros do STF, de desrespeitar a Constituição e uma investigação em curso alegando desinformação disseminada “sem irregularidades” durante um período “exagerado”, de acordo com uma declaração de um líder do Congresso do governo na terça-feira (17).
No entanto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, rejeitou a denúncia nesta quarta-feira (18), alegando que não havia provas de quaisquer irregularidades por parte de seus colegas.
Atuação de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, ex-advogado e ex-chefe de segurança do estado de São Paulo, lidera desde 2019 a chamada investigação das Fake News, principalmente as que destinam ataques a instituições brasileiras e membros do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro vem frequentemente afirmando que o tribunal está tentando minar seu governo, intensificando essa retórica à medida que as eleições presidenciais de outubro se aproximam.
Com o tempo, o presidente de extrema-direita e seus aliados, alguns dos quais foram presos, foram investigados por supostamente espalhar mentiras sobre a integridade do sistema de votação eletrônica do país e possuir um comportamento antidemocrático.
Como parte da atuação de Moraes, o ministro baniu temporariamente o serviço de mensagens Telegram por descumprir uma ordem judicial para derrubar as contas do principal apoiador do presidente, acusado de divulgar informações falsas.
Importante destacar que, anteriormente à decisão de Dias Toffoli, Moraes já contava com o apoio do presidente do tribunal, ministro Luis Fux, que disse em um evento em Brasília na manhã desta quarta-feira que o colega “desempenha seu trabalho com extrema seriedade e competência”.
Jogo político de Bolsonaro
Deysi Cioccari, professora de ciência política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, disse que as ações de Bolsonaro o ajudaram a fortalecer sua base eleitoral. “A retórica anti-institucional funciona muito bem para seu eleitorado”, afirmou a professora.
“Seu único objetivo é desgastar a Suprema Corte e garantir que as eleições, independentemente de quem vença, sirvam aos seus propósitos”, complementou.
Bolsonaro, que está atrás nas pesquisas, vem intensificando suas críticas a Moraes. Bolsonaro inclusive tentou o impeachment do ministro no ano passado, mas foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Além disso, o presidente vem alegando repetidamente que a próxima eleição pode ser roubada. Os ataques levantaram preocupações entre a oposição política e a principal autoridade eleitoral do país de que o presidente está plantando as sementes para uma eleição contestada.
Na terça-feira, Edson Fachin, ministro que atualmente preside o Tribunal Eleitoral, apontou os distúrbios de 6 de janeiro no Capitólio dos EUA e os recentes ataques a autoridades eleitorais regionais como um alerta.
“É um alerta para a possibilidade de retrocesso a que estamos sujeitos e que pode se infiltrar em nosso ambiente nacional, na verdade, já aconteceu”, disse Fachin em palestra sobre a democracia latino-americana em Brasília.
Em suma, Moraes deve liderar a Justiça Eleitoral em setembro, apenas um mês antes de os brasileiros irem às urnas.
