Foco de debate na Câmara, o veto de Bolsonaro que cortou recursos que compromete metas de governo referentes a eficiência energética sofre críticas de especialistas.
Nesse sentido, especialistas do setor de energia defendem a necessidade de derrubar esse veto.
Além do mais, eles argumentam que o veto compromete metas públicas importantes para o setor elétrico, a exemplo da diminuição de gases prejudiciais.
O assunto surgiu juntamente com o debate que tratava de assuntos referentes às políticas para desenvolvimento da eficiência energética.
Dessa forma, o veto tornou-se relevante, pois com ele caiu a obrigação da destinação de recursos de distribuidora para programas de eficiência energética.
Quer entender melhor porque especialistas consideram tão importante a derrubada desse veto e quais são as propostas para o setor? Mantenha o foco e não perca nenhum detalhe desse texto. Boa leitura!
Por que o veto de Bolsonaro prejudicou os programas de eficiência energética
Antes de tudo, esse veto foi uma decisão do presidente à época Jair Messias Bolsonaro. Assim, ao sancionar a Lei 14.514 de 2022, que teve origem na Medida Provisória 1133 também de 2022, que trata de questões referentes a minérios nucleares. Vetou portanto, uma emenda que previa a prorrogação para até dezembro de 2025 a obrigatoriedade de as empresas distribuidoras de energia destinarem 0,5% da receita para programas que se encarregam da eficiência energética.
Enfim, em consequência desse veto, os recursos para esse setor despencaram para 0,25% da receita. Valendo a partir deste ano de 2023, de acordo com a que determina a Lei 9.991 de 2.000.
Além disso, conforme regulação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 80% desse recursos advindos dessa destinação obrigatória, voltará para as próprias companhias energéticas. Ou seja, será para investimento em projetos das próprias distribuidoras, e 20% tem como destino o Procel.
O que dizem os debatedores
O presidente da Abesco, Bruno Herbert, afirmou que é preciso um esforço conjunto no sentido de informar os deputados da real e urgente necessidade de derrubar o veto.
Segundo Herbert, o veto do ex-presidente traz prejuízos ao futuro dos programas de eficiência energética no país, pois ele caminha na contramão das propostas públicas para o setor.
Enquanto isso, Lucas Malheiros, assessor regulatório da Abradee, apontou que esses recursos que mencionamos acima, são a única fonte contínua de verbas dos programas de eficiência energética. Assim, pela Lei 9.991 de 2.000, as empresas que geram e transmitem energia oferecem uma porcentagem obrigatória para pesquisas e desenvolvimento.
Planos para o setor de eficiência energética
Por fim, especialistas presentes na audiência pública, usaram o tempo também para defender o avanço do país no tocante ao planejamento, por parte das autoridades de políticas públicas voltadas à eficiência energética.
Ao mesmo tempo, o ex-ministro da Educação e físico José Goldemberg, argumentou que o país precisa buscar o aprimoramento das políticas, não havendo a necessidade de criação de projetos novos.
Você concorda que basta aprimorar as políticas públicas já existentes para os programas de eficiência energética ou acredita que é preciso criar algo novo? Comente conosco.
