Um dos impostos que deve ser pago anualmente é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que pode ser quitado à vista ou parcelado, com o valor do desconto dependendo do estado. Por isso que hoje, vamos indicar quem pode ter direito a pedir isenção do IPTU.
É a prefeitura quem cobra esse imposto e deve ser pago por qualquer pessoa que possua um imóvel em uma cidade, seja ele residencial ou comercial. Para obter o IPTU, o valor venal do imóvel (conforme determinado pela Comissão do Poder Público) é multiplicado pela alíquota municipal aplicável. O preço muda anualmente e a taxa de imposto pode mudar como resultado.
Porém, em determinadas situações, é possível solicitar descontos e até mesmo o cancelamento total do pagamento, e este é o motivo deste artigo: descobrir quem está autorizado a ter isenção do IPTU.
Quem se qualifica para uma isenção fiscal?
Quem pode solicitar uma isenção e a porcentagem que será retirada de sua renda tributável depende da lei local. Dependendo do seu nível de renda, os aposentados e pensionistas do INSS podem se qualificar para um crédito ou isenção fiscal em vários municípios.
Os descontos para beneficiários do INSS podem variar de 30% a 50% podendo ir até 100%, dependendo das especificidades da situação. Outros lugares, no entanto, oferecem o bônus com base no valor de mercado do imóvel.
Exemplificando: Na cidade de São Paulo, as isenções fiscais estão disponíveis para aposentados ou pensionistas, bem como para aqueles que recebem mensalidades de vitalidade do INSS e para aqueles que recebem assistência do Programa de Amparo Social ao Idoso.
Quem tem o direito a pedir isenção do IPTU nas principais capitais do Brasil?
As pessoas indicadas abaixo, possuem isenção do IPTU na maioria das capitais brasileiras:
- Estar aposentado, receber uma pensão ou receber uma renda mensal de baixo valor;
- Não possuir nenhuma outra propriedade imobiliária neste ou em qualquer outro município brasileiro;
- Fazer uso efetivo da propriedade como seu local de residência principal;
- A renda mensal máxima isenta de imposto é igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos para a atividade laboral objeto da solicitação;
- Renda mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) vezes o salário mínimo do cargo a que se refere o pedido de isenção;
- O imóvel solicitado deve ser de propriedade do requerente;
- O valor de mercado do imóvel é de até R$1.507.616,00 (haverá atualização do valor de acordo com a variação do IPCA do período anterior).
Se você atender aos requisitos, faça a solicitação através de um requerimento, feito na prefeitura, da residência do requerente. Como falamos neste artigo, a cobrança do IPTU é feita pela prefeitura municipal, e esta é responsável também pela regulamentação, bem como a isenção. Assim, vá até a prefeitura de sua cidade e veja se você tem direito a pedir isenção do IPTU.
Aproveite a oportunidade para pagar menos 1 imposto. Consulte o seu direito, e se tiver isenção, solicite. Afinal, sempre que for possível diminuir a quantidade de impostos pagos, aproveite.
