Como veiculado aqui no Brasil 123, a Medida Provisória 1.143/22, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, reajusta o salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. Assim, haverá impacto para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A saber, o valor diário corresponderá a R$ 43,40, e o valor horário, a R$ 5,92.
Então, o anúncio de que o salário mínimo terá um reajuste de 7,43%, valor 1,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), vai impactar também os ganhos de aposentados e pensionistas.
Dessa forma, a determinação vai elevar o teto do INSS para R$ 7.613,50, a partir de janeiro do próximo ano.
Impacto do salário mínimo para benefício do INSS
Com o aumento oficializado, o salário mínimo subirá dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.
Já o teto do INSS, que é o valor máximo que o trabalhador pode receber de aposentadoria, passará dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.613,50 (um aumento de R$ 526,28).
Então, para aqueles que recebem remuneração mensal de um salário mínimo e meio (R$ 1.818), o novo salário subirá R$ 135, para R$ 1.953.
Vale destacar que a correção anunciada para o salário mínimo considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real de 1,55%.
“O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz o texto publicado no Diário Oficial.
Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional.
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Impacto no orçamento
Por fim, cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.
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