A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), deixou claro aos usuários de TV box pirata que irá multa-los. O que ocorre é que esses produtos não são homologados e por isso, não podem estar em uso.
Esse produto está na lista dos principais equipamentos que chegam ao Brasil e não são homologados pela companhia. Além disso, esses aparelhos chegam em grande quantidade.
Com isso, por não ter homologação, o sinal passado por esses aparelhos é interpretado como sinal roubado, gerando ataques do DDoS. Segundo a Anatel, a meta é lutar contra a TV box pirata e todos os sinais de Internet Protocol Television (IPTV).
No entanto, vale ressaltar que a busca por esses aparelhos demanda tempo e precisa que haja denúncias para que a companhia fique ciente da utilização e possa recolher o produto, bem como aplicar a multa cabível. Embora o maior alvo sejam os fornecedores, os consumidores também precisam ter em mente que o produto é ilegal, por não ser homologado e também, por não ter o selo da agência. Entenda!
Usuários de TV box pirata serão multados
Primordialmente, a Anatel visa lutar contra os comerciantes desse sinal pirateado, ou seja, a TV box pirata, mas além disso, os usuários também serão penalizados.
Sendo assim, para esses usuários, a multa foi definida no valor de R$110 e pode ser aplicada para pessoa física que utiliza o CPF, mas também para pessoa jurídica que está enquadrado no MEI (Microempreendedor Individual).
Contudo, vale lembrar que para esse processo de multa ocorrer, a agência depende de denúncias diárias, pois não há como saber de fato, na prática, quantos são ou quem são os usuários de TV box pirata. Nesse sentido, seria necessário que alguém que fizesse uma visita a residência, identificasse o aparelho e, a partir daí, fizesse a denúncia.
Já para os comerciantes da TV box, o rigor é maior e o valor da multa a ser aplicada será de R$30 mil. Além disso, identificar os fornecedores pode ser mais fácil, já que, muitas vezes, eles fazem divulgação do produto para venda.
Nos últimos cinco anos, segundo a Anatel, já foram apreendidas mais de 1,2 milhão de Tv box pirata no país e desde janeiro para cá, cerca de 857 mil unidades já foram recolhidas.
Embora a Anatel esteja recolhendo os equipamentos que não são homologados, ela também busca meios de definir critérios para que eles possam ser oficiais e repassados para a população.
Quais são os aparelhos homologados pela Anatel?
Os aparelhos que possuem o selo da agência são os homologados. Desse modo, esse selo significa que o aparelho foi testado e aprovado pela companhia. De modo bem simples, é como se fosse o famoso selo do Inmetro necessário em brinquedos para que eles sejam seguros para as crianças, entre outros itens.
A maioria desses selos são habilitados pela Anatel, mas produzidos pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Em caso de equipamentos, são realizados testes para avaliar a qualidade e também o desempenho do produto antes de ir até o consumidor. Nesse sentido, é verificada a potência de radiofrequência do produto, a compatibilidade eletromagnética e o desvio máximo de frequência do transmissor.
Com isso, os testes verificam se os aparelhos, como é o caso da TV box pirata, ultrapassam os limites da emissão de perturbações eletromagnéticas. Caso ultrapasse, ele prejudicará o desempenho funcional de outros equipamentos que estejam por perto.
O selo, portanto, é o elemento visual que confirma que o produto passou em todos os testes e está apto para uso. Mas, além disso, o aparelho recebe também um número que vai de 10 a 12 dígitos de identificação. A partir desse número, o consumidor pode consultar o Sistema de Certificação e Homologação (SCH) da Agência, em caso de dúvidas.
