Muitas pessoas que estão em alguma dificuldade financeira encontram no trabalho como autônomo uma saída para suas questões. Entretanto, quando isso acontece, elas já estão endividadas e esse é justamente um motivo a mais para que elas busquem soluções para os problemas financeiros. Só que, ao optar pela formalização, elas não sabem se o MEI pode ter o nome sujo ou se precisam quitar a dívida antes, o que, muitas vezes, não é possível. Se você é uma pessoa que se encontra nessa situação, continue acompanhando este artigo para saber quais são os requisitos para abrir um MEI e se o seu nome pode estar negativado, ao fazê-lo.
Saiba se o MEI pode estar com o nome negativado
A resposta direta é: pode. Um MEI pode ter o nome sujo porque isso não é pré-requisito para a formalização. Dessa forma, nada impede que você, trabalhador que quer um meio de fazer renda e quitar suas dívidas, formalize o seu trabalho se registrando como Microempreendedor Individual.
O que impede uma pessoa de abrir um MEI
Ainda que um MEI possa ter o nome sujo, há diversos outros impedimentos para uma pessoa se registrar. Isso porque esses motivos impedem que a pessoa crie um CNPJ, imprescindível para abrir um MEI. Acompanhe quais são eles:
Ser menor de idade
A menoridade é um problema para a criação do MEI porque apenas os maiores de 18 anos podem fazê-lo, dadas as responsabilidades que vêm com o registro.
Possuir sociedade em outras empresas
É regra: um MEI pode ter o nome sujo, mas não pode nem ser sócio em uma outra empresa, nem ser responsável por ela.
Estar com o título de eleitor desatualizado
O título de eleitor deve estar devidamente atualizado e livre de pendências. Do contrário, não será possível realizar o registro como MEI. Para saber qual é a situação do seu título, basta realizar uma consulta rápida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Possuir pendências cadastrais no CPF
Pendências cadastrais podem acontecer, por exemplo, com aquelas pessoas que não fizeram a entrega do seu Imposto de Renda. Entretanto, esse problema pode ser facilmente resolvido mediante o comparecimento pessoal, da pessoa com o CPF em pendência, em uma agência dos Correios. Além disso, também é possível resolver o problema em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Não se enquadrar no MEI
Por fim, o MEI pode ter o nome sujo, mas a atividade que ele realiza deve estar enquadrada no MEI. Isso porque não é qualquer pessoa, nem qualquer profissão, que pode se enquadrar nele. O governo estabelece uma lista de atividades que se enquadram na categoria. Qualquer atividade que esteja fora da lista não pode abrir um registro formal como Microempreendedor Individual.
Como se tornar MEI
Agora que você já sabe que MEI pode ter o nome sujo, você pode abrir o seu, se quiser. Para isso, o processo é simples e pouco burocrático. Basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal, criando seu login e senha (se você já não tiver) e, em seguida, acessar o Portal do Empreendedor. Depois disso, basta clicar em “Quero ser MEI” e seguir o passo a passo.
