Você já notou os elementos presentes na nova Carteira de Identidade, popularmente conhecida como RG? Nela, estão incluídos os números da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso levanta a questão de se é possível deixar a CNH em casa e usar apenas um documento.
Essa dúvida tornou-se comum entre as pessoas que já obtiveram a nova versão do RG. Portanto, recorremos à fonte oficial, o Detran, para verificar essa informação.
Se você possui o novo RG, pode dispensar o uso da CNH?
A resposta é não! De acordo com o Detran, além dos números, a CNH contém várias outras informações cruciais que o condutor deve ter consigo, como a data de validade, observações que incluem restrições de condução, como problemas de visão, cursos e se o condutor é motorista de aplicativo.
Portanto, mesmo possuindo o novo RG, é ainda necessário portar a CNH fisicamente ou a versão digital do documento, o que é inclusive previsto em lei. A Lei nº 14.071, de 2020, estabelece que a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do Contran, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
Além disso, a lei também determina que o porte da Permissão para Dirigir ou da CNH é obrigatório quando o condutor estiver operando um veículo. A exceção ocorre apenas quando, no momento da fiscalização, for possível verificar eletronicamente se o condutor está habilitado.
Obtenção da CNH Digital
Quanto à obtenção da CNH Digital, o processo é mais simples do que se imagina. Basta fazer o download do aplicativo “Carteira de Habilitação Digital” e efetuar o login utilizando as credenciais do GovBr.
Posteriormente, aponte a câmera do celular para o QR Code localizado na parte de trás da CNH e tire uma foto do documento quando solicitado pelo aplicativo. Depois disso, você precisará confirmar alguns dados e, se estiver tudo correto, poderá fazer o download do documento e armazená-lo no seu celular.
Em resumo, o processo para obter a CNH Digital é simples. Basta baixar o aplicativo ‘Carteira de Habilitação Digital’, disponível para usuários de Android e iOS. Após efetuar o login, o próximo passo é apontar a câmera do smartphone para o QR Code localizado na parte de trás da carteira de motorista e tirar uma foto dentro do aplicativo. Após confirmar os dados solicitados, o aplicativo gera a CNH Digital.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja na sua forma física ou digital, é obrigatório e equivale a um documento de identificação válido em todo o território nacional, conforme estipulado pela legislação. Portanto, os condutores continuam sendo obrigados a portar o documento de habilitação quando estiverem operando um veículo.
Há, no entanto, uma exceção a essa regra: dispensa-se o porte do documento quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado para verificar a habilitação do condutor.
Além disso, é importante ressaltar que a CNH Digital possui a mesma validade que a versão física do documento. Ela ainda pode ser adquirida de forma simplificada. Por meio da CNH Digital, é possível ter os dados da sua carteira de motorista e do documento do veículo em seu smartphone.
