Atenção! Você que tem alguma conta atrasada precisa saber que termina nesta sexta-feira (11), o prazo de um mutirão em prol de regularizar as dívidas.
Assim, termina hoje (11), o prazo para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios com o objetivo de negociar as suas dívidas.
A saber, estamos nos referindo ao Programa Renegocia!, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Para quem não acompanhou, o mutirão nacional começou no dia 24 de julho e tem como intuito auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras, evitando que as dívidas superem as suas capacidades de pagamento e tornem tudo ainda mais difícil.
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Renegociação de dívidas
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial.
Aliás, vale lembrar que em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, tal como as dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.
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Quem pode participar do Renegocia?
Muito bem! Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Além disso, não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Por fim, cabe orientar que para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade.
Ainda mais, é possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
Em complemento, além de promover a mediação entre credores e devedores com o Renegocia!, a Senacon também promove educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável.
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