O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, na Câmara dos Deputados, que até dezembro deste ano a fila de espera por atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ser reduzida ao prazo máximo legal de 45 dias.
A saber, ele participou nesta quarta-feira (9), de um seminário que marcou o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública.
Como será a redução da fila de espera do INSS
De acordo com o ministro, esse resultado será possível com a Medida Provisória 1181/23. A mesma foi editada em julho pelo governo, que cria um bônus de produtividade para os servidores.
“E em janeiro [de 2024] eu não quero 45 dias. Eu quero pela metade. Quero melhorar a metade até o final do ano seguinte”, afirmou Lupi.
Força de trabalho
Na avaliação do coordenador da frente, deputado André Figueiredo (PDT-CE) a Previdência e outras conquistas sociais passaram por um processo de desconstrução nos últimos seis anos.
O deputado citou como exemplo a diminuição do benefício de pensão por morte com a reforma da previdência.
“A gente sabe da dor de perder um ente querido. Para além dessa dor, é uma maldade sem tamanho saber que no dia seguinte você já vai perder 40% do seu rendimento”, disse André Figueiredo.
Ainda mais, para o representante dos servidores da Previdência Social, Daniel Emmanuel, esse processo de desconstrução se reflete na diminuição da força de trabalho do INSS.
“Nós tivemos uma situação em que, nos últimos cinco ou seis anos, o número de servidores do INSS reduziu pela metade. Não temos força de trabalho pra atender a população a contento”, pontuou.
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Diminuição no prazo para concessão de benefícios do INSS
Por fim, vale ressaltar que não é a primeira vez que o ministro Lupi promete a diminuição da fila de espera do INSS, para o máximo de 45 dias, e ainda para este ano.
Como veiculado aqui no Brasil 123 no final do mês passado, em reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro fez a mesma sinalização.
Assim, na ocasião, Lupi destacou a realização dos mutirões de perícia pelo Brasil, o uso de documentação para concessão de benefícios do INSS por incapacidade (via ATESTMED) e reforçou que o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social é uma ação emergencial:
“É um programa para lidarmos com uma situação que já herdamos. Um grande estoque de benefícios represados”, sinalizou o ministro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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