Nas últimas semanas, tem surgido inúmeros programas que visam proporcionar aos brasileiros a chance de renegociar suas dívidas e, desta forma, fazer com que indivíduos consigam ficar com o seu nome limpo e, consequentemente, poder adquirir crédito ou fazer compras no mercado.
Uma dessas chances de proporcionar que brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, possam renegociar suas dívidas, termina muito em breve, mais especificamente nesta sexta-feira (11), data limite para que indivíduos recorram a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas e, desta forma, ficar com o seu nome limpo na praça.
Batizado de Renegocia, o programa, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), começou em 24 de julho com foco em auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nota, um dos principais objetivos do mutirão é a prevenção do superendividamento. Isso, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, uma quantia de renda que serve como proteção em casos de superendividamento.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, afirmou a pasta.
Até esta sexta, poderão participar do programa qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação, ou seja, não existe limites nos valores das dívidas, tampouco na renda do interessado.
A pessoa interessada em participar do Renegocia deve procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade.
De acordo com as informações, os interessados também podem fazer a renegociação de maneira online. Nesse sentido, o Ministério da Justiça explica que é possível utilizar o portal consumidor.gov.br. Por lá, o interessado conseguirá fazer a negociação das dívidas.
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