No fim da tarde desta segunda-feira, 28, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que institui a taxação dos fundos exclusivos. A demanda, que serve tanto para cumprir uma promessa de campanha, quanto para reajustar as contas públicas, já havia sido anunciada pelo governo. Apesar disso, a MP ainda precisa virar lei para ter validade definitiva.
Segundo a nota do Palácio do Planalto, “a previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026”, e haverá uma alíquota menor para quem optar pela tributação ainda neste ano. Atualmente, são 2,5 mil pessoas com fundos exclusivos no país.
O que são fundos exclusivos?
Já fazendo parte das mudanças da reforma tributária, o Governo Federal mirou nos fundos exclusivos para tentar diminuir a desigualdade no país. Além do aumento da isenção do Imposto de Renda e também do salário mínimo, o governo agora passou a tributar, através do come-cotas, os fundos exclusivos, destinados aos considerados super-ricos no país.
Atualmente, os investimentos nessa classe de ativos somam R$ 756,8 bilhões. Contudo, o alto valor se contrasta com o baixo número de fundos exclusivos. No Brasil, são apenas 2.568 fundos exclusivos registrados atualmente. Segundo o levantamento do portal TradeMap, esses valores somam 12,3% do patrimônio total de toda a indústria de fundos e uma média de R$ 294,7 milhões por investidor nesses produtos.
A disparidade entre os dados, segundo especialista, torna ainda mais importante novas regras na reforma tributária para esses produtos. Isso porque, atualmente, esses fundos são isentos de come-cotas e, dentro da carteira de investimentos, a venda de produtos não paga imposto de renda. Dessa forma, o imposto só incide no momento do resgate do fundo, algo que acontece pouco nessa classe de ativos.
Além disso, o portal G1 comparou os valores dos fundos exclusivos com o investimento em Tesouro Direto. Os dados mostram que os R$ 756,8 bilhões investidos nesses fundos são bem maiores que os investidos em títulos públicos, que somaram R$ 116 bilhões em maio.
Como funcionará a tributação?
A incidência do come-cotas nos fundos exclusivos trata da incidência da antecipação do Imposto de Renda nos produtos. Pela legislação, todos os fundos de investimentos devem antecipar o Imposto de Renda dos investidores, através do come-cotas. A exceção à regra são os fundos exclusivos e os de ações.
Agora, os fundos exclusivos passam a ter o come-cotas. Após a assinatura da Medida Provisória, feita nesta segunda-feira (28), o imposto tem validade de 60 dias. Apos isso, caso o Congresso não converta a MP em lei, o come-cotas perde validade.
Segundo a MP dos fundos exclusivos, o come-cotas será de 15% a 20%, mas não distingue qual o critério para os diferentes percentuais. Além disso, quem quiser aderir ao come-cotas ainda neste ano terá uma alíquota reduzida, de 10%.
Além disso, o governo enviou um projeto de lei que quer tributar investimentos offshore, apesar da forte resistência já declarada do Congresso.
