O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, mudanças em dois artigos de uma resolução da Corte. Segundo o tribunal, por essas alterações feitas, a base amostral das urnas eletrônicas que serão auditadas nas Eleições Gerais de 2022 mais do que triplicará.
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Em nota, o TSE relatou que o objetivo é ampliar o alcance, a visibilidade e a transparência em todo o processo eleitoral. Durante o anúncio, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, parabenizou os demais ministros pela iniciativa e ainda reiterou a importância da mudança.
“Com essa alteração administrativa, triplicamos a base amostral do Teste de Integridade das urnas eletrônicas no processo eleitoral”, enfatizou o ministro. De acordo com o tribunal, foram duas modificações em resoluções: a primeira trata da definição das seções eleitorais para auditoria e aborda os procedimentos de votação e apuração. No outro artigo, foi modificado a quantidade de seções eleitorais e de urnas sorteadas para a realização da auditoria de funcionamento dos equipamentos.
“As mudanças foram propostas pela Polícia Federal, pelo representante do Ministério da Defesa e pelos professores Roberto Gallo (Unicamp) e Bruno de Carvalho Albertini (USP), integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE)”, publicou o TSE.
Esses órgãos apresentaram as sugestões ao TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral, que foram consolidadas em um relatório preliminar. “De acordo com o novo texto, nas unidades da Federação com até 15 mil seções no Cadastro Eleitoral, serão escolhidas ou sorteadas 23 seções, sendo as 20 primeiras urnas submetidas ao Teste de Integridade, e as demais ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais”, informou o TSE.
Em outras unidades da Federação com 15.001 a 30 mil seções, revelou o tribunal, serão escolhidas ou sorteadas 35. “As 27 primeiras urnas passarão pelo Teste de Integridade; as outras oito, pelo Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais”, completou o órgão.
Nas demais unidades da Federação, vão ser escolhidas ou sorteadas 43 seções. Dessas, 33 serão submetidas ao Teste de Integridade, e as demais ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. Por fim, o TSE ainda informou que, com a nova resolução, os votos serão lançados na urna eletrônica por um servidor efetivo do Poder Judiciário ou do Ministério Público. “Anteriormente, a Resolução previa que essa seria uma responsabilidade de servidor efetivo da Justiça Eleitoral”, relatou o TSE.
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