Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou nesta terça-feira (05) o sigilo dos depoimentos que foram prestados por ex-ministros da gestão Jair Bolsonaro (PL) na ação que culminação na condenação e consequente inelegibilidade, pelos próximos oito anos, do ex-chefe do Executivo. Em sua decisão, o membro da Corte também determinou a publicação das manifestações finais das partes na ação e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com o ministro do TSE, não existem mais motivos para que os documentos permaneçam em sigilo, visto que a ação já foi julgada pelo TSE. Nesse sentido, Benedito Gonçalves destacou que, antes, o sigilo era necessário para que fosse possível preservar a instrução do processo. Agora, os depoimentos devem ser encaminhados a outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) – eles podem embasar possíveis investigações contra Bolsonaro.
“Tendo em vista a conclusão do julgamento, cumpre levantar o sigilo dos documentos em relação aos quais a restrição teve por finalidade estrita preservar a instrução. Parte desses documentos deverá, ainda, acompanhar as comunicações supradeterminadas, para análise da pertinência das informações pelas autoridades responsáveis”, escreveu Benedito Gonçalves.
Conforme informações publicadas pelo portal “UOL”, os depoimentos mostraram que a convocação da reunião com embaixadores estrangeiros, que foi o que culminou na condenação, pois o ex-presidente utilizou o evento para atacar, sem provas o sistema eleitoral, foi toda arquitetada isoladamente por Bolsonaro.
Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores, Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, e Ciro Nogueira, da Casa Civil, disseram que a reunião, ocorrida em julho do ano passado, foi uma ação isolada do ex-presidente, sem envolvimento de outras pastas.
“Nós não tivemos acesso a esse material, e nós não fomos acionados para revisar esse material […] Não houve participação do Itamaraty na substância desse evento'”, disse em seu depoimento Carlos França. Ciro Nogueira, por sua vez, afirmou que não participou, muito menos foi consultado sobre a reunião. Por fim, Anderson Torres disse em depoimento ao TSE que não possuía documentação para respaldar as alegações de Bolsonaro de fraude nas urnas.
A decisão que culminou na elegibilidade de Bolsonaro saiu na última sexta-feira (30). Hoje, existe um recurso interposto pela defesa do ex-presidente no STF e quem está analisando o documento é o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE – a expectativa é que a condenação seja mantida, impossibilitando, desta forma, que Bolsonaro tente voltar ao comando do Palácio do Planalto já em 2026.
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