O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a corte faça um levantamento com foco em calcular o custo total aos cofres públicos de encontro promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que em julho do ano passado, convocou autoridades estrangeiras para atacar o sistema eleitoral brasileiro.
No pedido, feito nesta segunda-feira (03), o subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado afirmou que o objetivo da solicitação é fazer com que o TCU calcule qual foi o dano que o encontro causou ao patrimônio público para que, eventualmente, seja solicitado o ressarcimento dos gastos aos cofres do governo federal.
Ainda na representação, que foi publicada pelo canal “CNN Brasil” na noite desta segunda, Lucas Furtado também solicita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os votos dos ministros Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes e Carmen Lucia em julgamento que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos.
Assim como publicou o Brasil123, a maioria dos ministros do TSE firmou entendimento de que o encontro convocado por Bolsonaro acabou incorrendo em abuso de poder. Conforme a “CNN Brasil”, um dado que consta na ação que culminou na condenação de Bolsonaro revela que a reunião teve um custo apenas de planejamento e logística de R$ 12.214,12 – este valor envolve sonorização, cenografia, gerador e funcionários.
Além deste custo, também houve outro gasto: o da transmissão ao vivo da reunião, realizada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e com a estrutura da residência oficial. Estes, todavia, ainda não foram contabilizamos. Normalmente, o TCU costuma levar adiante somente aqueles pedidos de ressarcimento de valores totais maiores que R$ 100 mil.
Mesmo condenado, o ex-presidente ainda tem esperanças de reverter a situação, pois existem recursos a serem impetrados tanto no TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda, por exemplo, a defesa do ex-presidente entrou com um recurso extraordinário no STF, uma demanda que será analisada por Alexandre de Moraes, que é presidente do TSE e um dos ministros mais atacados por Bolsonaro nos últimos anos.
Alexandre de Moraes vai analisar o recurso porque, como presidente do TSE, ele é o responsável por analisar se há admissibilidade ou não no pedido. Dentre os pontos levados em consideração para o presidente do TSE acatar o recurso que sobe ao STF estão, por exemplo, a presença de questões constitucionais e o fato de a matéria ter repercussão geral.
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