Após falas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sobre uma minuta que previa atos antidemocráticos no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a retirada desse documento da investigação contra Bolsonaro. O processo trata de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições.
Na prática, o processo pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Apesar disso, o processo ainda está em fase de investigação no TSE. O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Minuta antidemocrática encontrada
Especialistas em política se preocuparam ao saber das declarações de Valdemar Costa Neto. O presidente do PL disse que documentos com cunho antidemocrático chegavam com frequência a ele. Segundo o político, as cartas eram enviadas pelos Correios e também entregues a ele em eventos políticos.
Segundo o STF, o agora ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi conivente com as manifestações que destruíram as sedes dos três poderes. Com isso, em outras palavras, Anderson Torres teria deixado que a depredação ocorresse propositalmente. Além disso, na casa de Torres foi encontrada uma minuta com medidas inconstitucionais.
“Tinha gente que colocava (o papel) no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar”, afirmou Costa Neto. Ele prosseguiu dizendo que “Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei. A pressão em cima dele foi uma barbaridade. Como o pessoal acha que ele é muito valente, meio alterado, meio louco, achava que ele podia dar o golpe. Ele não fez isso porque não viu maneira de fazer.”
Por isso, o ex-ministro de Bolsonaro segue em regime de prisão preventiva. A ideia da minuta era reverter o resultado das eleições de 2022. O documento corrobora com as acusações do ex-presidente, durante seu mandato, quando duvidou da segurança das urnas eletrônicas.
Documento fará parte do processo contra Bolsonaro
Segundo a decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que negou a retirada da minuta das provas do processo, o documento segue válido para a investigação. A inclusão atendeu a um pedido do PDT. Com isso, os processos de abuso de poder contra Bolsonaro possuem mais chances de acabarem na inelegibilidade do político, segundo especialistas.
A defesa do ex-presidente afirmou que o documento é “apócifo”. Em outras palavras, a defesa alega que o documento não foi escrito por Bolsonaro ou Braga Netto e, por isso, não deveria estar incluso no processo. Por outro lado, Benedito Gonçalves afirmou que o documento tem relação com a investigação e que um “clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022“. Além disso, o corregedor também citou o suposto esquema anunciado pelo senador Marcos do Val.
