A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, enviou nesta segunda-feira (06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a corte revogue a prisão preventiva decretada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes após os atos de 08 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes – STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto – foram invadidas e depredadas por apoiadores radiciais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, Anderson Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e, por isso, sua prisão foi decretada por Alexandre de Moraes, que alegou que o ex-ministro foi omisso durante a ação. Na semana passada, durante depoimento à Polícia Federal (PF), Anderson Torres negou a acusação e ainda afirmou que não era de sua responsabilidade o planejamento operacional das ações para o controle da manifestação.
Nesta segunda, os advogados de Anderson Torres, que afirmou ter perdido seu celular durante as férias nos Estados Unidos, disse que o ex-ministro está disposto a entregar seu passaporte e colocar à disposição da Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Não suficiente, a defesa do ex-ministro disse que ele “não deixou de agir, no raio das suas competências, e não poderia, legalmente, intervir nas ações cujas falhas são objeto da presente persecução”.
Para os advogados, manter Anderson Torres preso configura um “flagrante constrangimento ilegal”. Além disso, os defensores do ex-ministro dizem que as investigações não conseguiram comprovar omissão criminosa dele nos atos. “O que parece ter ocorrido é a concorrência descoordenada de diversos fatores para a eclosão dos fatídicos eventos”, diz o documento enviado ao STF.
Por fim, a defesa ainda disse que as apurações acabaram “revelando a absoluta fragilidade da imputação de suposta omissão dolosa feita à Anderson Torres”. “Afinal, na qualidade de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ele não teria qualquer poder sobre tais autoridades”, afirmaram os advogados, que ainda destacaram que o ex-ministro “só retornou às suas férias após preparar, registrar e proceder todas as providências necessárias, envolvendo várias instituições e atores, para que fossem efetivadas todas as medidas concebidas para a preservação da Segurança Pública nos eventos”.
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