Houve uma grande repercussão no noticiário econômico com a alteração feita, pela Câmara dos Deputados, na Lei das Estatais. Aprovada no governo de Michel Temer, a medida busca trazer uma gestão mais técnica para as empresas controladas pela União, segundo especialistas. Eles também afirmam que a troca feita pelos deputados pode prejudicar toda a população, principalmente com o pagamento de mais impostos.
Por isso, hoje vamos entender a Lei das Estatais, do que se trata esse mecanismo de gestão de empresas, além de saber qua foi a troca feita na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que o projeto ainda não é definitivo e as últimas notícias levam a crer no enfraquecimento desta pauta dentro do próprio partido de Lula.
O que é a Lei das Estatais
Aprovada em 2016 pelo então presidente Michel Temer, a Lei das Estatais prevê uma série de medidas para o melhor controle e a melhor gestão de empresas públicas. Entram na proteção dessa lei as grandes empresas controladas pela União, como a Petrobrás e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse último, inclusive, foi o responsável pela troca na lei.
Em sua parte mais importante, a Lei das Estatais prevê que o governo fica proibido de indicar para diretoria ou conselho de administração de estatais e agências reguladoras pessoas que tenham feito processos de decisão em partidos políticos ou que tenha participado de campanhas eleitorais nos 36 meses anteriores à indicação. Na Câmara dos Deputados, o texto diminuiu o prazo para apenas 30 dias.
A ideia era viabilizar a indicação de Aloízio Mercadante para o comando do BNDES, um desejo expresso do presidente eleito, Lula. Apesar da aprovação da Câmara, ainda é preciso o aval do Senado e a posterior sanção do presidente do país.
A mudança pode gerar mais impostos, segundo especialistas
Segundo especialistas no assunto, a mudança pode gerar diversos problemas para a economia brasileira. Um deles é o aumento de impostos sobre a população. Ainda, com o atual regime de impostos do país, a troca na Lei das Estatais pode prejudicar principalmente os mais pobres. Por conta da grande repercussão negativa, fontes de dentro do PT afirmam que a mudança pode não acontecer, para evitar desgaste com o novo governo antes de 2023.
Isso porque a Lei das Estatais, em outras palavras, define que para comandar empresas estatais, como Petrobrás, e agências reguladoras, como a Anvisa, é preciso fazer indicações técnicas. Isso impede a nomeação de políticos nesses locais, que serviria apenas como cabides de emprego para apadrinhados políticos.
Além disso, os dados mostram que, desde a aprovação da Lei das Estatais, a medida tem surtido efeito. Um bom exemplo é a Petrobrás, que se tornou uma empresa bastante eficiente em suas atividades e, neste ano, destinou mais de R$80 bilhões à União, resultado da divisão de seus lucros.
Dessa forma, se a troca na Lei das Estatais acontecer, os cargos podem ser ocupados por pessoas não especializadas para o cargo. Com isso, as empresas correm risco de sofrer com a má gestão e, dessa forma, ter prejuízos. Quando isso acontece, é esperado um maior gasto do Governo Federal com as empresas, aumentando a necessidade de impostos e diminuindo a eficiência governamental.
