Quem busca a farda de oficial na Polícia Militar de Minas Gerais enfrentou uma reviravolta inesperada nos últimos dias. Uma decisão judicial chegou a travar tudo — mas durou menos tempo do que muitos imaginavam.
Disputa judicial coloca seleções em xeque
A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com Ação Civil Pública questionando os editais do CFO 2026 e do CCOS 2026. O argumento central: ausência de cotas raciais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A DPE MG pediu reserva mínima de 30% das vagas, citando a Lei nº 15.142/25 e a Lei Estadual nº 25.150/2025. O juiz de primeira instância acatou o pedido em 7 de abril de 2026 e determinou a republicação dos editais com as adequações.
TJ MG derruba liminar e libera concursos PM MG
No dia seguinte, 8 de abril, o Tribunal de Justiça suspendeu a tutela de urgência. O tribunal considerou que a paralisação causaria dano ao interesse público maior do que a manutenção temporária das regras atuais.
Com isso, a PM mineira retomou os dois certames e publicou novos atos de convocação. As 120 vagas para oficiais seguem em disputa normalmente.
O que muda para candidatos do CFO 2026
A corporação já convocou aprovados na primeira fase para:
- Avaliação psicológica
- Exames médicos
As provas objetiva e dissertativa aconteceram em 18 de janeiro de 2026. Candidatos precisaram acertar pelo menos 60% das 50 questões de múltipla escolha para avançar.
Situação do CCOS 2026
Para o Curso Complementar de Oficiais de Saúde, a PM divulgou:
- Resultado da prova de títulos
- Resultado dos exames de saúde
O certame oferece 60 vagas nas áreas de Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Medicina.
Requisitos e remuneração
O CFO exige bacharelado em Direito, idade entre 18 e 31 anos, CNH categoria B e altura mínima de 1,60m para homens ou 1,55m para mulheres.
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Cadete (1º ano CFO) | R$ 7.506,80 |
| 2º Tenente (após formação) | R$ 11.547,07 |
No CCOS, a remuneração inicial do cadete já começa em R$ 11.547,07, com carga de 40 horas semanais.
Processo judicial ainda não terminou
A decisão do TJ MG tem caráter provisório. O mérito da ação civil pública sobre cotas raciais ainda aguarda julgamento, o que significa que ajustes nos editais podem surgir no futuro.
Por ora, candidatos devem acompanhar os canais oficiais da PM de Minas Gerais e seguir com as etapas programadas.
