Um dos conceitos mais básicos de finanças é não gastar mais do que se ganha, o que ajuda preservar a saúde financeira do cidadão. Isso também funciona para as contas do governo e para ter esse controle foi criado o Teto de Gastos público. O chamado Teto de Gastos foi aprovado pela Emenda Constitucional 95, em 2016 e possui vigência de 20 anos.
Esta emenda, que começou a valer em 2017, prevê um limite de aumento de gastos para o governo atrelado ao aumento da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Entendendo um pouco mais do Teto de Gastos público
O Teto de Gastos é um mecanismo para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. Também chamada de “novo regime fiscal”, a Emenda Constitucional, que tem vigência de 20 anos, poderia ser revista a partir de 2026.
Na prática, o teto congelaria os gastos públicos por, pelo menos, dez anos, já que o aumento em despesas deve seguir a inflação.
Outro nome que o teto de gastos costuma levar é “âncora fiscal”, porque “segura” os gastos do governo em um determinado patamar.
Nesse sentido, o Teto de Gastos tem como principal objetivo controlar as despesas do governo. Essas despesas podem ser divididas em dois grupos conhecidos como despesas que são obrigatórias, como salário de servidores e pensões, e as despesas que não são obrigatórias, como os investimentos.
As despesas que são controladas pelo teto de gastos são as despesas primárias. Essas despesas são divididas em dois grupos: as despesas obrigatórias e as despesas discricionárias.
Qual é a importância para o governo?
O Teto de Gastos foi criado para manter as contas públicas sob controle e conter a dívida pública. O resultado disso seria a possibilidade de manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em patamares menores, o que estimula a economia a crescer.
O teto de gastos e o controle de despesas públicas também pode ser uma forma de atrair investimentos externos, além de manter a confiança de investidores no compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
O Teto de Gastos e sua relação com a população
O Teto de Gastos não é algo que impacta somente nas contas do governo federal, ela também chega a afetar a população do país, principalmente devido a alta inflacionária.
A inflação em alta reduz o poder de compra das famílias, com a elevação do custo dos produtos, ainda que elas tenham a renda elevada momentaneamente com um benefício maior. É a mesma situação que já ocorreu quando o Auxílio Emergencial foi lançado: pressão nos preços pelo aumento da demanda.
Além disso, com a alta da inflação e a desorganização nas contas do governo, a economia como um todo tende a crescer menos, o que afeta diretamente a geração de empregos no país, números que ainda são altos devido a crise vivenciada pela pandemia da Covid-19.
