O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve revogar decretos armamentistas editados pelo atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), nos últimos anos. A informação é do senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB), que hoje desempenha a função de coordenador de Justiça da transição de governo.
Em entrevista ao portal “UOL”, nesta quinta-feira (17), o senador relatou que “escopo principal” do seu grupo técnico será analisar a possibilidade de revogação. Ao todo, a gestão de Bolsonaro editou:
- 17 decretos;
- 19 portarias;
- Duas resoluções;
- E três instruções normativas.
Além disso, o governo de Bolsonaro ainda promoveu dois projetos de lei criados com o intuito de flexibilizar regras de acesso a armas e munições. Os colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos como CACs, têm sido os principais beneficiados com uma série de normas.
Segundo Flávio Dino, que é ex-governador do Maranhão, existe a possibilidade até mesmo de recolhimento das armas de grosso calibre que foram comercializadas durante a vigência dos decretos assinados por Bolsonaro.
Na visão do senador, isso acontece porque o porte de armas que foi facilitado pela política do atual governo não representa um direito adquirido, uma norma no Direito. “O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também”, argumentou.
“Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não”, completou o senador. Desta forma, ele explica, existe a possibilidade de que haja um “efeito imediato” com a eventual derrubada dos decretos.
Por fim, o senador ainda afirmou que o governo Lula não pretende fechar de forma desenfreada os clubes de tiro espalhados pelo Brasil, diferentemente do que costumam falar apoiadores do atual presidente Bolsonaro.
“Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Não. Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias se noticia tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes de pessoas e cuja observação estão lá nas matérias dos senhores, possuía registro de CAC”, concluiu o senador.
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