O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (19) que o governo, por meio do Ministério da Saúde, indique quais serão as ações que irão continuar sendo implementadas após o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), que foi declarada em 2020 por conta da pandemia da Covid-19 e expirou em abril deste ano.
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Na recomendação, ministros do TCU indicaram que o governo deveria revelar quais serão as ações do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pela Covid-19 continuarão sendo executadas. Além disso, também foi recomendada a indicação das responsabilidades pelo implemento das ações, principalmente aquelas que envolvem vacinação, testagem, investigação genômica, leitos, medicamentos e insumos, oxigênio, apoio financeiro, profissionais de saúde, exigência de passaporte vacinal, campanha de orientação da população.
Não suficiente, os ministros do órgão também recomendaram que o governo avalie quais são os impactos da portaria que revogou o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e que o governo federal trace estratégias que visem a mitigação e também um plano de ação frente a um possível aumento nos casos de Covid-19 no Brasil.
Ao explicar as recomendações, Vital do Rêgo, ministro do TCU, demonstrou estar preocupado com a falta de plano do governo para o pós Covid-19. “Foi encerrado o sistema de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional sem ter sido indicadas ações que continuarão acontecendo, sem plano de encerramento e sem plano de voltar em caso de recrudescimento da doença”, avaliou o ministro.
Em outro momento, ele destacou que “o Ministério da Saúde precisa efetivamente trazer” ao tribunal e à sociedade brasileira quais serão as medidas que serão tomadas no período pós-pandemia, defendendo ainda que o Estado passe a monitorar o nível de morbidade e mortalidade pós Covid-19, visto que a ciência confirma que o vírus deixa sequelas em diversas pessoas.
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