Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou 95 mil indícios de irregularidades na folha de pagamentos da administração pública federal em 2022. De acordo com o órgão, este número também engloba ocorrências que foram verificadas em anos anteriores que não receberam esclarecimentos conclusivos até o ano passado.
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Conforme o TCU em nota, ao todo, foram analisadas as folhas de pagamento de 839 organizações públicas federais entre abril de 2022 a março de 2023 e foram encontrados 32 tipos de irregularidades, em um relatório que foi aprovado nesta quarta-feira (24) no plenário do órgão.
No levantamento, foram encontrados dez tipos principais indícios de irregularidades, sendo eles:
- Remuneração acima do teto;
- Acumulação irregular de cargos;
- Reajuste indevido de valo adicional pago a servidores em função comissionada;
- Acumulação ilegal de pensão militar;
- Acumulação ilegal de outros benefícios;
- Pensão civil sem ato de concessão;
- Servidor recebendo aposentadoria sem ter saído o ato de concessão;
- Militar aposentado sem ter saído o ato de concessão;
- Aposentadoria paga apesar de considerada ilegal ou inepta;
- Empregado recebendo sem ter saído ato de admissão no sistema e-Pessoal.
Segundo o TCU, após identificar os indícios de irregularidades, a corte notificou os gestores, que precisavam investigar os fatos e de corrigir eventuais irregularidades. Ao final da fiscalização, ainda restaram 70,1 mil indícios de irregularidades – dos quais 34,5 mil foram detectados antes de 2022 – que ainda não foram solucionados e continuarão sendo monitorados.
Por outro lado, a informação é que as medidas de correção das irregularidades adotadas em 2022 e as fiscalizações anteriores resultaram em uma economia mensal de R$ 38 milhões aos cofres públicos. Nesta quarta, ao levar o processo para votação no plenário, Vital do Rêgo, ministro do TCU relator do caso, destacou casos de pagamento em duplicidade do auxílio-alimentação, o que é irregular.
Devido a isso, ele recomendou aos órgãos da administração pública federal para que os servidores assinem uma declaração de não acumulação de benefício, independentemente de a administração pública ter conhecimento de o servidor acumular outro cargo público.
“O problema ainda se mostra atual e relevante, haja vista que, embora o número de pagamentos de auxílios em duplicidade detectados desde 2019 apresente tendência de queda, qualquer melhoria no ambiente de controle sobre despesa tão relevante é capaz de gerar expressiva economia aos cofres públicos”, afirmou o ministro no relatório.
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