As famílias de baixa renda podem contar, atualmente, com alguns benefícios do Governo Federal. Entre esses benefícios está a Tarifa Social de Energia Elétrica que dá descontos de até 65% na fatura de luz.
Vale lembrar que as famílias que desejarem se cadastrar na Tarifa Social devem também estar participando de um dos programas sociais do Governo Federal para ter direito. E assim, a fatura mensal de energia pode ter uma redução entre 10 e 65% e o cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.
Também cabe ressaltar que uma das maiores reclamações por parte dos cidadãos é referente as faturas de luz. Dessa forma, cerca de 81% dos casos relatados na Defesa do Consumidor, vem justamente de cobranças indevidas e/ou abusivas por parte do fornecimento de energia elétrica.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Antes de mais nada, é necessário participar de um dos programas sociais do Governo Federal para ter direito. Afinal de contas, a Tarifa Social está inclusa nesses programas, ou seja, é necessário receber algum benefício. Vale lembrar, porém, que esse programa também é destinado a famílias de baixa renda.
Portanto, o cidadão que desejar fazer o requerimento dos descontos na conta de luz, deve estar dentro das normas e possuir uma renda mensal de até meio salário mínimo.
Mas também, as famílias com algum membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem requerer os descontos na conta de luz. Especialmente, se o cidadão receber até três salários mínimos e possuir algum membro na família portador de deficiência ou doença onde o tratamento precisa de aparelhos ligados na energia. Em suma, essas famílias também devem fazer a solicitação.
Para os indígenas ou quilombolas que possuem uma renda por pessoa (per capita) de até meio salário mínimo, os descontos na conta de luz também estão disponíveis. Além disso, nesses casos, eles serão de até 100% na conta de luz para um consumo limite de até 50 KWh/mês.
Sobre os descontos na conta de luz
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), aproximadamente 11% das residências no Mato Grosso tiveram os descontos nas faturas de luz somente em 2019.
Mas o primeiro passo que o cidadão deve fazer para participar do programa Tarifa Social e receber os descontos na conta de luz, é ir até uma distribuidora de energia elétrica. Em seguida, fazer a solicitação da classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda.
Também é fundamental que o cadastro esteja atualizado no CadÚnico, pois, é assim que o Governo Federal poderá verificar as necessidades de cada cidadão e de sua família, baseando-se nos dados informados.
Dessa forma, cada cidadão que faz seu cadastro no sistema do Governo, fica responsável pelas informações inseridas e deve revisá-las sempre que houver alguma alteração. Nesse caso, se houver mudança de emprego, ou mudança na escola dos filhos, por exemplo, ou até mesmo novos membros na família (quando nasce algum bebê), é necessário atualizar o cadastro. Em suma, a atualização deve ser feita a cada dois anos.
Tarifa Social para famílias de baixa renda
De antemão, as famílias de baixa renda têm acesso aos descontos na fatura de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica. Através do programa em questão, o principal objetivo do governo é dar esses descontos, ajudando financeiramente as famílias de baixa renda.
Cabe ressaltar que as famílias devem se enquadrar nas regras básicas, visto que o benefício é destinado à famílias que possuem uma renda per capita, ou seja, por pessoa, mensal de até meio salário mínimo. Em 2022, a renda mensal exigida era de até R$606, pois, considerava-se o salário mínimo de R$1.212. Já em 2023, o valor é referente a R$660, considerando o reajuste do salário.
Outro fator importante é que também podem participar as famílias com renda mensal de até R$105 por pessoa, ou seja, em situação de extrema pobreza. E, do mesmo modo, aquela família que possui uma renda mensal per capita entre R$105,01 e R$210.
