Recentemente, o Governo Federal determinou mudanças relacionadas às alterações na carteira de identidade. Dessa forma, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser utilizado como único documento de identificação pessoal dos cidadãos a partir deste ano de 2023. É importante deixar claro que a mudança se trata da substituição do número do RG. Com isso, a partir deste ano, o número do cadastro deve constar em todos documentos dos órgãos públicos.
Além disso, vale destacar que a Lei 14.534/23 foi aprovada recentemente. Assim, a lei estabelece que o CPF seja utilizado no Brasil como único número de identificação pessoal dos cidadãos brasileiros. Sendo assim, como já citado, o documento passará a conter todos os cadastros e documentos dos cidadãos.
Conforme informações oficiais, o CPF passará a ser utilizado em todos os documentos, como certidões, seja de casamento, de nascimento ou mesmo de óbito. Além disso, será a identificação frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na carteira de trabalho, entre outros.
Quais as mudanças do novo RG
Antes de mais nada, dentre tantas mudanças, confira as principais que serão feitas no novo RG:
- Autenticação do documento por meio do QR Code;
- Biometria obrigatória, ou seja, a presença da impressão digital do cidadão;
- Identificar se o titular é doador de órgão ou não;
- Deve constar a naturalidade do cidadão;
- E também a adoção do padrão internacional código MRZ (código esse que também consta nos passaportes);
- Identificação do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
- Uniformização da Carteira de Identidade para todo território brasileiro;
- Substituição do número de registro geral pelo número do CPF.
Quem deverá trocar o documento neste mês?
Apesar da emissão do novo RG já estar sendo feita em alguns estados do país, os cidadãos não precisam se preocupar em trocar seu documento de imediato. Isso, pois, segundo o Governo Federal, a substituição do RG será feita de maneira gradativa pelos próximos dez anos, seguindo assim, a necessidade de cada cidadão.
Qual será a validade da nova carteira de identidade?
A saber, o novo RG terá os seguintes prazos de validade:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos, validade indeterminada.
Confira os estados que já emitem a nova identidade com número do CPF
Sobretudo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos começou a oferecer ajuda aos estados para que o novo RG possa ser disponibilizado o mais breve possível. Do mesmo modo, é válido salientar que o prazo máximo para adaptação dos sistemas para emissão do documento é até 06 de novembro deste ano.
Conforme dados oficiais, atualmente são 11 estados do país que já emitem o RG em seu novo modelo, são eles:
- Acre
- Alagoas
- Goiás
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina.
Emissão do CPF no novo RG
Também é importante deixar claro que o agendamento online é excelente para otimizar o tempo dos cidadãos e assim, poder evitar filas e tempo de espera para emitir o documento.
Dessa forma, o primeiro passo para agendar a emissão do RG é identificar qual é o órgão responsável pelo processo em sua região. Um exemplo, é no Rio de Janeiro, onde o procedimento é de responsabilidade do Detran, enquanto em São Paulo, por exemplo, o RG é emitido pelo Poupatempo.
Nesse sentido, depois de identificar o órgão que deve realizar a emissão do RG, é necessário que o interessado acesse o site oficial e confira as informações principais, como por exemplo, os documentos necessários para o procedimento para realizar o agendamento da emissão. Com isso, é possível economizar tempo em filas de espera e também, para receber o documento.
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