Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram surpresa e desconforto com a atuação de Augusto Aras, procurador-geral da República, que foi à corte para tentar derrubar uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dá mais poderes ao tribunal no combate às notícias falsas.
Assim como publicou o Brasil123, a resolução do TSE foi criada para permitir que o tribunal possa determinar a remoção de publicações falsas, enganosas ou descontextualizadas que já foram alvo de decisões da Corte para a retirada desses conteúdos, mas que foram publicadas novamente nas plataformas.
De acordo com o texto da resolução que foi objeto de análise no STF na terça, isso agiliza o processo de remoção das fake news, visto que, antes, era necessário aguardar uma das partes questionar a remoção de um conteúdo para retirá-lo do ar.
Apesar do argumento, Augusto Aras disse que a resolução inovou “indevidamente no ordenamento jurídico ao estabelecer vedação e sanções distintas das previstas em lei, ampliando assim o poder de polícia do Presidente do TSE em prejuízo da colegialidade e do duplo grau de jurisdição”.
Nesse sentido, ele pontuou que a propagação de fake news “é um mal que assola a sociedade”, ressaltando, no entanto, que eventuais punições não podem “transigir com garantias fundamentais às liberdades civis e políticas dos cidadãos”.
Não suficiente, ele afirmou que a “suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais caracteriza verdadeira censura prévia, uma vez que há uma presunção de que tais ambientes virtuais serão usados para disseminar conteúdos falsos”.
De acordo com o jornalista Gerson Camarotti, da “Globo News”, hoje, existe a avaliação, por parte dos ministros, que Augusto Aras tem atuado em sintonia com as expectativas de Jair Bolsonaro (PL), presidente da República e candidato à reeleição.
Segundo um ministro da corte, inclusive, o papel de Augusto Aras deveria ter sido atuar ativamente no processo eleitoral para combater fake news. “Mas aconteceu exatamente o contrário: o PGR tenta impedir o TSE de conter rapidamente essa avalanche do submundo das redes sociais”, disse o integrante do STF em entrevista ao jornalista.
Já outro ministro da Corte disse que a decisão de manter por maioria os poderes do TSE foi um recado direto ao procurador-geral de que o STF está atuando em prol da agilidade do processo que visa diminuir a propagação de fake news – assim como publicou o Brasil123, a Corte decidiu por manter a resolução, mesmo com a reclamação de Augusto Aras.
