Os usuários do programa Auxílio-gás nacional estão vivenciando momentos de tensão após a confirmação de uma notícia na tarde desta sexta-feira, 22 de setembro. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram em conjunto mais um bloqueio orçamentário nas contas do governo federal, totalizando uma cifra de R$ 600 milhões.
Esta ação se soma a uma série de bloqueios realizados anteriormente. No primeiro semestre deste ano, o governo já havia anunciado cortes no valor de R$ 3,2 bilhões.
Todos esses contingenciamentos têm como alvo despesas discricionárias, ou seja, gastos não obrigatórios que o governo federal tem a prerrogativa de cortar a qualquer momento.
Novo bloqueio no orçamento
Este novo bloqueio representa o terceiro consecutivo realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início de seu terceiro mandato.
Os ministérios afirmam que estão adotando essa medida para cumprir as regras orçamentárias estabelecidas para o ano de 2023, as quais o Congresso aprovou no final do ano anterior como parte da PEC da Transição.
O não cumprimento dessas normas poderia resultar em acusações de irresponsabilidade fiscal contra o presidente.
Além do bloqueio, o governo revisou sua projeção para o déficit primário do poder executivo, reduzindo-o de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões em 2023. As estimativas de receitas primárias e líquidas também foram ajustadas para cima.
Preocupação em relação ao auxílio-gás
Os cortes estão preocupando os usuários do Auxílio-gás nacional. Pois eles consideram que os pagamentos desse benefício podem ser classificados como não obrigatórios, e os cortes afetam apenas os gastos considerados não obrigatórios.
Portanto, eles temem que esses cortes possam impactar os repasses.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, responsável pelos pagamentos do Auxílio-gás nacional, ainda não emitiu uma declaração oficial após o anúncio do novo bloqueio. No entanto, em comunicados anteriores, o ministério tranquilizou os beneficiários, afirmando que, se necessário, realocará recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio-gás, seguindo a diretriz do governo de atender às necessidades daqueles que mais precisam.
Próximos pagamentos
A boa notícia é que os próximos pagamentos do Auxílio-gás nacional estão programados para serem retomados no próximo mês de outubro, para aqueles que aguardam.
O calendário de pagamentos baseia-se no Número de Identificação Social (NIS) e libera os benefícios de acordo com o final do NIS de cada beneficiário.
Contigenciamento anterior no orçamento
A fim de evitar um possível estouro no limite de gastos federais, o governo tomou a decisão em julho deste ano de contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas identificou esse valor. A execução do Orçamento é orientada por esse documento, que é publicado a cada dois meses.
É importante mencionar que em maio, a equipe econômica já havia contingenciado R$ 1,7 bilhão. Valor que totalizou assim um bloqueio de R$ 3,2 bilhões ao longo deste ano.
Quando comparamos esse montante ao total das despesas primárias estimadas em R$ 1,948 trilhão para o ano corrente, considera-se esse montante relativamente pequeno.
Até o final de setembro, o governo terá que emitir um decreto detalhando a distribuição deste novo contingenciamento entre os diversos ministérios.
O aumento da estimativa de despesas primárias acima do limite de gastos tornou necessário o bloqueio. Vale ressaltar que o Congresso só poderá revogar o teto de gastos quando aprovar o novo arcabouço fiscal.
Embora o Congresso tenha aprovado a Emenda Constitucional da Transição no ano anterior e, na prática, tenha eliminado as metas fiscais para 2023.
Além disso, o relatório revisou para cima a estimativa do déficit primário em R$ 9,2 bilhões, elevando-o de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
