O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última terça-feira (4), a isenção do imposto de renda sobre os pagamentos de pensão alimentícia. A disputa durava 7 anos e encerrou com a isenção de impostos para todos os cidadãos que possuem essa despesa mensal. Com a medida, até mesmo a arrecadação do Governo Federal vai cair.
Por isso, hoje vamos explicar o que mudou para quem paga a pensão alimentícia e como a decisão do STF impacta na sua realidade. Vale lembrar que já são duas decisões do tribunal em relação à isenção da pensão.
Pensão alimentícia isento de IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última terça-feira, 4, a isenção do imposto de renda para pagamentos de pensão alimentícia. A medida já entrou em vigor e, com isso, já mudará na declaração para o ano de 2023. É a segunda vez que a medida é aprovada no STF, mas agora aconteceu com unanimidade.
Isso porque o plenário do STF já havia aprovado em junho a isenção do IR, por 8 votos a 3. Agora, a aprovação aconteceu por unanimidade, com 11 votos, após a União dizer ter obscuridades na isenção. A votação aconteceu de forma online, no chamado plenário virtual. Na decisão, o STF afirmou que a medida impacta pessoas de classes mais vulneráveis e, além disso, é uma tributação não prevista na lei, dado que fere o direito de dignidade da pessoa.
A medida do STF também vale para as pensões alimentícias que valem apenas por questões judiciais. São os casos em que a justiça determina o pagamento, principalmente em casos de pensões atrasadas e também em questão de novas pensões.
Com a medida, as declarações de imposto de renda no ano que vem serão modificadas, com o pagamento menor para quem tem essa despesa, além de constar de forma diferente na hora de declarar.
A decisão do STF mudará a sua vida?
Com a decisão do STF, algumas coisas podem mudar a partir do ano que vem. Isso porque com a isenção, o imposto de renda de pessoa física sofrerá alterações, que pode fazer com que o valor do IR fique menor. Vale lembrar que ainda não há definições em questão de declarações na prática, dado que o prazo ainda não começou.
Mas para o ano que vem, a decisão do STF deixará o imposto de renda mais barato para quem paga. Isso porque a isenção não trará mais tributações, o que também diminui o custo para quem faz o pagamento. Além disso, é esperado que o programa da declaração tenha alterações, principalmente no que diz respeito à forma como se declara.
Além disso, no caso do Governo Federal, a arrecadação deve diminuir. Isso porque, com a decisão do STF, a expectativa é que a arrecadação deva diminuir em R$1,05 bilhão, o que também deixará de permitir que o governo faça investimentos em algumas questões estratégicas.
