STF abre ações contra Kajuru e reforça entendimento contra imunidade parlamentar

Essas ações do STF foram movidas por dois políticos: Vanderlan Cardoso e Alexandre Baldy, ofendidos pelo senador Jorge Kajuru

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir nesta terça-feira (03) uma ação penal em desfavor do senador Jorge Kajuru (Podemos) por conta de declarações feitas por ele nas redes sociais contra colegas do Congresso. A ação foi aberta após três dos cinco ministros terem votado a favor da abertura do processo, aceitando assim as denúncias que foram feitas contra o parlamentar, acusando-o de ter cometido crimes de injúria e difamação.

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Essas ações do STF foram movidas tanto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) quanto pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (PP). Os dois, que são de Goiás, assim como Kajuru, foram alvos de ofensas proferidas pelo senador. Nas publicações, Karuju disse que Vanderlan é um “pateta bilionário”, “inútil”, “idiota incompetente”. Já sobre Bald, ele disse que o ex-deputado é um “vigarista” e “lixo não reciclável”.

De acordo com especialistas em política, a decisão do STF que abre uma investigação contra o Senador reforça o caráter não absoluto da chamada imunidade parlamentar. Essa proteção, que está prevista no artigo 53 da Constituição da República, traz que os membros do Congresso Nacional “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Nesta terça, votaram a favor da abertura de ação penal os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Já o ministro André Mendonça foi contra. Ele seguiu o voto de Celso de Mello, que já está aposentado da corte.

Para o relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, as ofensas não podem ser protegidas pela imunidade parlamentar, pois não tiveram nenhuma relação com o cargo exercido pelo senador. “A ofensa descontextualizada do debate e que descambe para simples agressão ou violência verbal, além de poder ser considerada como passível de sanção cível ou criminal, também não está amparada pela imunidade”, disse ele.

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